{"data":[{"id_proposta":87145,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11395730000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU","ed_cep":"65268-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103703,"nm_municipio_recebedor":"CURURUPU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cururupu/MA apresenta a necessidade de fortalecer as ações e os serviços da Atenção Primária à Saúde destinados ao acompanhamento das pessoas idosas e dos usuários diagnosticados com hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, especialmente aqueles residentes em comunidades rurais, insulares e de difícil acesso.Os recursos, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), serão destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco no apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, bem como no fortalecimento do acompanhamento de pessoas com condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus.A presente proposta não contempla aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou bens de capital. Foram excluídas quaisquer menções a esfigmomanômetros, glicosímetros, estetoscópios, oxímetros, balanças ou outros itens que possam ser classificados como equipamentos ou materiais permanentes, considerando que o recurso se destina exclusivamente a despesas de custeio.A aquisição de medicamentos estará vinculada às ações, metas e atividades previstas na Programação Anual de Saúde ¿ PAS do Município de Cururupu/MA, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Essas aquisições terão caráter exclusivamente complementar, serão compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica e não substituirão o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde.Do valor total, R$ 400.000,00 serão aplicados em material de consumo, contemplando, de forma complementar, a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento e acompanhamento das pessoas com hipertensão arterial e diabetes mellitus, tais como: Losartana Potássica 50 mg, Ácido Acetilsalicílico 100 mg, Hidroclorotiazida 25 mg, Anlodipino 5 mg, Atenolol 50 mg, Maleato de Enalapril 10 mg, Metildopa 500 mg, Metformina 500 mg, Metformina 850 mg e Glibenclamida 5 mg.A aquisição desses medicamentos será realizada conforme a necessidade identificada pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, a programação municipal, os protocolos clínicos aplicáveis e a disponibilidade regular da Assistência Farmacêutica, sem sobreposição ou substituição das fontes ordinárias de financiamento.Também serão adquiridos materiais de consumo necessários ao acompanhamento das ações do Hiperdia e da saúde da pessoa idosa, tais como tiras reagentes para glicemia, lancetas, seringas para aplicação de insulina, materiais para curativos, gazes, ataduras, algodão, álcool, luvas de procedimento, máscaras, caixas para descarte de perfurocortantes, impressos, formulários e demais insumos de consumo utilizados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.O valor de R$ 150.000,00 será destinado à aquisição de material de distribuição gratuita e de apoio às ações educativas e de mobilização comunitária, incluindo cadernetas da pessoa idosa, camisas, bonés, sacochilas personalizadas, materiais informativos e demais itens utilizados em campanhas, atividades coletivas, atendimentos, ações educativas e mobilizações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.O valor de R$ 150.000,00 será destinado à contratação por tempo determinado de profissionais necessários ao fortalecimento das ações e serviços, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas e fisioterapeutas. As contratações permitirão ampliar a capacidade de atendimento, avaliação clínica, acompanhamento, orientação nutricional, assistência de enfermagem e atendimento fisioterapêutico aos usuários hipertensos, diabéticos e idosos.O valor de R$ 200.000,00 será destinado ao pagamento de passagens e despesas com locomoção, contemplando transporte fluvial, aluguel de embarcações para transporte, combustível para deslocamentos, transporte de pacientes para ações coletivas, transporte terrestre, locação de veículos e camionetes 4x4, deslocamento para comunidades rurais e insulares e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}