{"data":[{"id_proposta":87144,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10509059000163","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ARAME - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65945-000","ed_logradouro":"AVENIDA DEPUTADO ULISSES GUIMARAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100956,"nm_municipio_recebedor":"ARAME","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar as ações de promoção, prevenção e cuidado integral à população, considerando o crescente desafio relacionado ao envelhecimento populacional, ao aumento das doenças crônicas não transmissíveis e à necessidade de fortalecimento das estratégias de prevenção e vigilância em saúde no âmbito municipal. A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para garantir acesso universal, cuidado contínuo e acompanhamento longitudinal dos usuários. Nesse contexto, o projeto visa fortalecer as ações voltadas à saúde da pessoa idosa, saúde da mulher, imunização, rastreamento e acompanhamento de doenças crônicas, além da vigilância nutricional, promovendo melhoria da qualidade de vida da população e redução de agravos evitáveis. No que se refere à saúde da pessoa idosa, o projeto contempla estratégias de promoção do envelhecimento saudável e ativo, com desenvolvimento de ações educativas, acompanhamento multiprofissional, visitas domiciliares, monitoramento de condições crônicas, prevenção de quedas, incentivo à prática de atividades saudáveis e fortalecimento do vínculo familiar e comunitário. Essas ações contribuem para maior autonomia, prevenção de incapacidades e redução de internações hospitalares. Na área da saúde da mulher, serão fortalecidas as ações de atenção integral, incluindo acompanhamento pré-natal, realização de exames preventivos, rastreamento do câncer de colo do útero e mama, planejamento reprodutivo, acompanhamento de condições crônicas e atividades educativas voltadas à promoção da saúde feminina em todas as fases da vida. As ações de vacinação serão intensificadas por meio de campanhas de imunização, mobilização comunitária, monitoramento da cobertura vacinal, busca ativa de faltosos e ampliação do acesso aos imunobiológicos, visando prevenir doenças imunopreveníveis e reduzir riscos de surtos e complicações, especialmente entre grupos prioritários e vulneráveis. O projeto também prevê a realização de busca ativa para identificação precoce e acompanhamento de usuários com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras doenças crônicas, permitindo intervenções oportunas, fortalecimento da adesão ao tratamento e prevenção de complicações. As equipes atuarão de forma integrada no território, promovendo monitoramento contínuo e orientação em saúde. No âmbito da vigilância nutricional, serão desenvolvidas ações de avaliação do estado nutricional da população, acompanhamento de crianças, gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas, incentivo à alimentação saudável e promoção de práticas alimentares adequadas, contribuindo para prevenção da desnutrição, obesidade e demais agravos relacionados à alimentação. Os recursos destinados a material de consumo serão utilizados na aquisição de insumos necessários para execução das atividades, incluindo materiais educativos, testes rápidos, tiras reagentes para glicemia, lancetas, formulários, materiais gráficos, equipamentos de proteção individual e demais insumos de uso continuo e consumo imediato indispensáveis ao desenvolvimento das ações de promoção, prevenção, vigilância e acompanhamento em saúde realizadas pelas equipes da Atenção Primária. Os recursos destinados à contratação de terceiros ¿ pessoa física ¿ serão aplicados na contratação de profissionais especializados para realização de atividades complementares, como palestras, capacitações, atendimentos específicos, apoio em ações comunitárias, visitas domiciliares, atividades educativas e acompanhamento multiprofissional, contribuindo para ampliação da capacidade operacional e qualificação dos serviços ofertados. Já os recursos destinados à contratação de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ serão utilizados para a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de apoio logístico, organização de campanhas e eventos em","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}