{"data":[{"id_proposta":87136,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11263318000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76515-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAMPOS VERDES","ed_numero":"1","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5204953,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS VERDES","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer as ações de Atenção Primária à Saúde, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e qualificação do cuidado integral à população, priorizando três eixos estratégicos: saúde integral da mulher, controle e rastreamento de condições crônicas e busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis.No âmbito da saúde da mulher, busca-se ampliar o acesso às ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo, contribuindo para a redução da morbimortalidade feminina e para a melhoria dos indicadores relacionados à saúde sexual e reprodutiva, ao pré-natal, à prevenção dos cânceres de mama e colo do útero e aos demais agravos prevalentes na população feminina.Quanto ao controle e rastreamento das condições crônicas, destaca-se a importância da identificação precoce, do monitoramento e do acompanhamento sistemático de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas, visando reduzir complicações, internações evitáveis e óbitos prematuros, além de promover melhor qualidade de vida à população assistida.Em relação à imunização e ao controle de doenças transmissíveis, verifica-se a necessidade de intensificar as ações de busca ativa da população com esquemas vacinais incompletos, ampliar as coberturas vacinais e fortalecer as estratégias de vigilância, prevenção e controle epidemiológico, reduzindo o risco de surtos e contribuindo para a proteção coletiva da população.Para a execução dessas ações, os recursos serão aplicados em despesas de Material de Consumo (Elemento 3390.30), destinadas à aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, materiais para ações educativas, materiais de apoio às campanhas de vacinação, materiais para rastreamento e monitoramento de condições crônicas, entre outros itens necessários ao desenvolvimento das atividades. Também serão utilizados recursos para despesas com Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (Elemento 3390.39), abrangendo a contratação de serviços especializados, exames, ações de apoio operacional, serviços de manutenção, logística, capacitações e demais serviços necessários ao fortalecimento e à ampliação das ações de saúde previstas na proposta.Dessa forma, os investimentos contribuirão para a qualificação da assistência prestada à população, o fortalecimento das equipes de saúde, a ampliação do acesso aos serviços e a melhoria dos indicadores de saúde do município, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}