{"data":[{"id_proposta":87130,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14808407000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29240-000","ed_logradouro":"RUA CAIS COSTA PINTO","ed_numero":"268","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200300,"nm_municipio_recebedor":"ALFREDO CHAVES","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alfredo Chaves, localizado no estado do Espírito Santo, Região Sudeste do país. Situado no sul capixaba, estando a cerca de 90km por via terrestre a sudoeste da capital Vitória. Ocupa uma área de aproximadamente 620 km², sendo que 3 km² estão em área urbana, com uma densidade demográfica de 22,5 habitantes/km² e uma população estimada em 14.376 habitantes em 2025 (IBGE). O Município é conhecido pela forte imigração italiana, produção de banana e pecuária leiteira. Foi fundado em 1891, e destaca-se pelo turismo ecológico, incluindo cachoeiras em Matilde, e festas tradicionais como a Festa da Banana e do Leite.Na área da saúde, o Município conta com uma cobertura da Atenção Primária à Saúde de 170,42% (Painel Conasems), e 85% da sua população conta exclusivamente com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em estruturas da saúde, conta com 4 Unidades Básicas de Saúde, 1 Policlínica, 1 Pronto Atendimento e 1 CTA. Possui 7 equipes de Saúde da Família (eSF), 5 equipes de Saúde Bucal com 100% de cobertura da população, 2 e-Multi Estratégicas e 36 ACS.A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações de Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo atuação dos servidores diretamente envolvidos na Saúde da Mulher, nas estratégias de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, bem como nas ações de busca ativa para ampliação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, especialmente no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, que demandam acompanhamento contínuo, estratificação de risco e intervenções oportunas. Nesse contexto, o adequado dimensionamento e a manutenção das equipes multiprofissionais são essenciais para garantir a qualidade e a resolutividade da assistência prestada à população.Na Saúde da Mulher, a garantia de profissionais é fundamental para prevenir e acompanhar agravos como câncer de mama e colo do útero, ISTs, gravidez de risco, violência contra a mulher, hipertensão e diabetes. Esses profissionais realizam consultas, exames preventivos, pré-natal, planejamento reprodutivo, ações educativas e acompanhamento contínuo, contribuindo para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida das mulheres do município.Além disso, observa-se a necessidade de intensificação das ações de busca ativa de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, considerando a queda nas coberturas vacinais nos últimos anos, o que eleva o risco de reintrodução e disseminação de doenças imunopreviníveis. Paralelamente, o cenário epidemiológico reforça a importância da vigilância, controle das doenças transmissíveis e doenças crônicas, exigindo atuação contínua e integrada das equipes de saúde mais próxima dos cidadãos.METASDe acordo com a Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Alfredo Chaves, o presente plano de trabalho tem fundamento na diretriz Nº 1, que trata da expansão e fortalecimento da Atenção Básica, caracterizando-se pelo conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção, a proteção, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Cujo objetivo está ligado ao desenvolvimento de uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde, em consonância com a PNAB.A diretriz Nº 6 que prevê a promoção integral à Saúde da Mulher e da criança através da operacionalização e gestão resolutiva, com manutenção da rede, permitindo o funcionamento adequado e oferta de serviços aos usuários do SUS, tendo como objetivo Nº 6.1 - Garantir atenção integral à Saúde da Mulher e da Criança em âmbito municipal, priorizando o pré-natal, parto, puerpério e assistência à criança e Planejamento Familiar, fortalecendo e ampliando as ações de prevençã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}