{"data":[{"id_proposta":87125,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11862485000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45225-000","ed_logradouro":"RUA ALBINO CAJAIBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918308,"nm_municipio_recebedor":"JITAÚNA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As ações de aquisição de medicamentos previstas neste Plano de Trabalho encontram-se vinculadas à Programação Anual de Saúde ¿ PAS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde ¿ APS, estando alinhadas às necessidades assistenciais identificadas no território e às ações programadas para fortalecimento do cuidado básico à população.Ressalta-se que as aquisições propostas possuem caráter complementar, destinando-se ao apoio das atividades desenvolvidas na Atenção Primária, especialmente no atendimento às demandas relacionadas à continuidade do cuidado, prevenção de agravos, promoção da saúde e acompanhamento de usuários em condições crônicas ou situações específicas de saúde.Tais aquisições estão compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, uma vez que se vinculam diretamente às ações e serviços executados no âmbito da APS. Contudo, destaca-se que esses recursos não têm a finalidade de substituir o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, mas sim de complementar as ações previstas, observando o planejamento municipal, a programação anual e as necessidades assistenciais locais.Dessa forma, a inclusão da aquisição de medicamentos no Plano de Trabalho justifica-se pela sua relação direta com as ações programadas na PAS e com a execução das atividades da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a integralidade do cuidado, a resolutividade dos serviços e a melhoria do acesso da população às ações essenciais de saúde, sem prejuízo ou substituição das responsabilidades de financiamento próprias da Assistência Farmacêutica.Complementação da Justificativa ¿ Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (339039)Os recursos destinados à natureza de despesa Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039) serão utilizados para a contratação de empresas especializadas visando apoiar a execução das ações da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as diretrizes e metas previstas no Plano Anual de Saúde (PAS).Os serviços a serem contratados compreendem, entre outros:* Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas Unidades de Saúde da Família;* Serviços de informática, incluindo manutenção de computadores, impressoras, rede de internet e sistemas utilizados pelas equipes da APS;* Serviços de dedetização, desinfecção e higienização das unidades de saúde;* Serviços de manutenção predial (hidráulica, elétrica, pintura e pequenos reparos) necessários para garantir o adequado funcionamento das unidades;* Serviços de locação de equipamentos e estruturas, quando necessários para o desenvolvimento de campanhas e ações de promoção e prevenção em saúde;* Serviços gráficos para confecção de materiais educativos e informativos destinados às ações de educação em saúde;* Outros serviços especializados indispensáveis ao funcionamento e fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.A contratação desses serviços tem como objetivo assegurar a continuidade, a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população, contribuindo para o alcance das metas pactuadas no Plano Anual de Saúde e para o fortalecimento da Atenção Primária no município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}