{"data":[{"id_proposta":87121,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11295419000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77700-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA GOIAS","ed_numero":"1338","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1709302,"nm_municipio_recebedor":"GUARAÍ","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Guaraí - TO, com população estimada de 25.831 habitantes, exerce função de sede de região de saúde do norte tocantinense, sendo referência para municípios de menor porte da microrregião. Essa condição implica absorção de demandas de saúde que extrapolam a população local, exigindo estruturação adequada da rede de atenção especializada e de média e alta complexidade.OCI em Oftalmologia / Programa Agora Tem Especialista (R$ 230.442,00)Diretriz do PAS correlacionada: Ampliar o acesso da população a serviços de atenção especializada, reduzindo filas de espera e a necessidade de deslocamento intermunicipal.Objetivo do PAS correlacionado: Aumentar a oferta de consultas e procedimentos oftalmológicos no município, com redução da demanda reprimida e dos encaminhamentos para Palmas e Araguaína.Meta do PAS correlacionada: Realização de consultas ambulatoriais e procedimentos cirúrgicos (catarata, pterígio, calázio e outros) para a população referenciada pelas Unidades Básicas de Saúde, contribuindo diretamente para a resolubilidade local.Como a ação contribui para o cumprimento do PAS: A contratação de serviços oftalmológicos por meio do Programa Agora Tem Especialista, junto ao estabelecimento CNES 8041008 (WJ Serviços Médicos LTDA, CNPJ 49.109.393/0001-65), viabiliza a oferta regular de consultas e cirurgias ambulatoriais no próprio município de Guaraí. Isso elimina diretamente a necessidade de encaminhamento dos pacientes a centros de referência externos, reduz o tempo de espera para diagnóstico e tratamento, diminui o custo de deslocamento para as famílias e para o próprio sistema municipal de transporte (TFD), e concretiza a diretriz de ampliar o acesso à atenção especializada com resolubilidade local. A formalização se dará por Termo de Compromisso Gestor firmado entre o Fundo Municipal de Saúde de Guaraí-TO e a empresa contratada, sob supervisão direta da Secretaria Municipal de Saúde.Média e Alta Complexidade - MAC (R$ 537.697,00)Diretriz do PAS correlacionada: Qualificar e ampliar a produção ambulatorial de média complexidade, reduzindo internações hospitalares evitáveis e melhorando a resolubilidade da rede. Adicionalmente, garantir transporte para pacientes que necessitam de assistência à saúde na Atenção Especializada e de Média e Alta Complexidade fora do domicílio.Objetivo do PAS correlacionado: Aumentar a produção de procedimentos ambulatoriais registrados no BPA/SIGTAP, com redução do número de pacientes encaminhados para referências externas; e atender todas as demandas dos pacientes que necessitam de transporte para tratamento fora do domicílio (TFD).Meta do PAS correlacionada: Realização de procedimentos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos de médio porte; aquisição de insumos essenciais; custeio de deslocamentos para procedimentos não disponíveis no município; recebimento de agendamentos e documentação de pacientes do TFD; verificação de disponibilidade de frotas; garantia de reembolso de passagens para pacientes não contemplados com transporte municipal; manutenção de insumos e uniformes para a equipe de TFD.Como a ação contribui para o cumprimento do PAS: O estabelecimento assistencial para onde os pacientes serão referenciados, através da utilização do TFD, é o AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES ARAGUAINA, CNES 6216420. O incremento temporário do Teto MAC permitirá ampliar a oferta de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos de média complexidade, reduzindo o déficit histórico de produção registrado no SIGTAP/BPA e garantindo acesso da população regional aos serviços especializados pactuados. Diretamente ligado à diretriz de TFD, o custeio previsto neste componente engloba os deslocamentos necessários para procedimentos não disponíveis no município, subsidiando operacionalmente a equipe de Tratamento Fora do Domicílio - incluindo aquisição de insumos, garantia de reembolso de passagens e manutenção das condições de trabalho da equipe. Assim, o componente MAC não apenas amplia a produção lo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":768139.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}