{"data":[{"id_proposta":87119,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13851748000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES","ed_cep":"05403-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR ENEAS DE CARVALHO AGUIAR","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CERQUEIRA CESAR","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - CENS  2081695A presente proposta tem por finalidade fortalecer a assistência especializada em ortopedia no âmbito doSistema Único de Saúde (SUS), mediante a aplicação dos recursos provenientes da EmendaParlamentar Individual de Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) ¿ Ação 2E90, de autoria doDeputado Federal Mauricio Neves, vinculada ao Processo nº 02400079065202648, no valor de R$250.000,00, destinada ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) ¿ CNES 2081695.O Conjunto Hospitalar de Sorocaba é referência regional para atendimento hospitalar de média e altacomplexidade, prestando assistência à população dos 48 municípios que compõem a Região de Saúdede Sorocaba. Entre os serviços estratégicos ofertados pela instituição destaca-se a assistênciaortopédica especializada, responsável pelo tratamento de pacientes com doenças degenerativas,sequelas traumáticas e demais patologias que demandam procedimentos cirúrgicos de elevadacomplexidade, especialmente as artroplastias de quadril.Os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos cirúrgicos ortopédicos de alta complexidadeconstantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS(SIGTAP), contemplando a realização de Artroplastia Parcial de Quadril ¿ SIGTAP 0408040050,Artroplastia Total Primária do Quadril Cimentada ¿ SIGTAP 0408040084 e Artroplastia Total Primária doQuadril Não Cimentada/Híbrida ¿ SIGTAP 0408040092, incluindo a aquisição de Órteses, Próteses eMateriais Especiais (OPME), materiais médico-hospitalares, medicamentos, exames complementares,serviços especializados e demais despesas assistenciais necessárias à adequada execução dosprocedimentos.Os referidos procedimentos integram o rol de cirurgias ortopédicas de alta complexidade financiadaspelo SUS e destinam-se ao tratamento de pacientes com comprometimento funcional importante,promovendo alívio da dor, recuperação da mobilidade e melhoria da qualidade de vida.Atualmente, encontram-se cadastrados nos sistemas CROSS (Central de Regulação de Ofertas deServiços de Saúde) e CDR (Central de Demandas Regionais) 41 pacientes aguardando realização deartroplastia de quadril, sendo 25 pacientes inseridos em 2025 e 16 pacientes inseridos em 2026. Apermanência desses pacientes em fila de espera pode resultar em agravamento das condições clínicas,aumento da dor, limitação funcional, perda da autonomia e piora significativa da qualidade de vida, alémde elevar a demanda por atendimentos de urgência, internações e demais serviços assistenciais da redepública.Considerando como parâmetro os valores praticados na última Estratégia Estadual para Ampliação deProcedimentos Ortopédicos ¿ Mutirão de Ortopedia do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, na qual foiestabelecido valor médio de R$ 17.915,98 por procedimento do Grupo 2A, composto por artroplastias dequadril, e considerando o montante de R$ 250.000,00 disponibilizado por esta emenda parlamentar,estima-se a realização de aproximadamente 14 procedimentos cirúrgicos de artroplastia de quadril. Aestimativa foi obtida pela divisão do valor total da emenda pelo valor médio por procedimento (R$250.000,00 ÷ R$ 17.915,98 = 13,95 procedimentos), sendo prevista a execução de 14 cirurgias, podendoesse quantitativo variar em razão da complexidade clínica dos pacientes, das OPMEs efetivamenteutilizadas e dos custos assistenciais envolvidos.Ressalta-se que os procedimentos financiados por esta emenda serão realizados de forma adicional eexcedente às metas assistenciais já pactuadas e financiadas por meio dos repasses regulares decusteio da unidade hospitalar, não se destinando à substituição de recursos ordinários, mas sim àampliação efetiva da capacidade instalada do serviço de ortopedia. Dessa forma, os recursospossibilitarão incremento temporário da produção cirúrgica, contribuindo diretamente para a redução dademanda reprimida existente nos sistemas de regulação CROSS e C","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}