{"data":[{"id_proposta":87106,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"23109604000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)","ed_cep":"76974-000","ed_logradouro":"RUA RIO GRANDE DO SUL","ed_numero":"2800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VISTA ALEGRE","cd_ibge_recebedor":1100098,"nm_municipio_recebedor":"ESPIGÃO D'OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aplicação de recurso no valor de R$ 916.863,00, oriundo de emenda, destinado integralmente ao custeio de despesas com pessoal no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Espigão d¿Oeste/RO, bem como custeio dos serviço rede alyne, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026. O investimento visa assegurar a continuidade, a regularidade e a qualificação dos serviços especializados, alinhado à diretriz de fortalecimento da rede assistencial, garantindo acesso oportuno, equitativo e resolutivo à população.A rede municipal de saúde está estruturada para atender demandas de média complexidade por meio de serviços estratégicos, com destaque para o Hospital Municipal Angelina Georgetti (CNES 2808587), Centro de Atenção Psicossocial -CAPS I(CNES 7137109) e Centro de Saúde da Mulher Marinha Andrade Rocha (CNES ) que atuam de forma complementar na organização do cuidado. Esses serviços concentram parcela significativa da demanda assistencial do município, exigindo equipes multiprofissionais qualificadas e funcionamento contínuo para assegurar a integralidade da atenção.No âmbito da proposta, os recursos serão aplicados nas ações Outras Ações de Média Complexidade, contemplando a manutenção e o fortalecimento da força de trabalho, bem como funcionamento dos serviços da rede Alyne (partos de baixo risco). Tal estratégia possibilita garantir cobertura adequada de escalas, continuidade dos atendimentos e suporte às atividades assistenciais desenvolvidas nos dois pontos de atenção.Rede de Atenção Materno-Infantil -Rede Alyne, com ênfase na assistência ao Parto de Baixo Risco buscamos enfrentar a elevada vulnerabilidade das mulheres em situação de gestação habitual, que enfrentam barreiras geográficas, socioeconômicas e estruturais para o acesso ao parto humanizado e seguro.A proposta visa, assim, não apenas ampliar a oferta de partos realizados no Hospital Municipal Angelina Georgetti (CNES 2808587) e/ou em unidades de saúde contratadas onde atualmente temos contrato executados através do Hospital e Maternidade Santa Cecília (CNES 3049450), mas também aprimorar a linha de cuidado materno-infantil, garantindo assistência integral, qualificada e segura, sendo esta a maneira de garantir a capacidade e a execução operacional conforme item 1 do apontamento.Salientamos ainda que fora encaminhado declaração do gestor ao email citado redealyne.saes@saude.gov.br e thais.daldegan@saude.gov.br, conforme pedido no item 2. Reforçamos que o serviços poderão ser executados dentro da unidade hospital própria/pública, bem como em unidade contratadas em virtude do número diminuto de profissionais obstetras da região.Esclarecemos que, embora o Sistema de Informações do Ministério da Saúde (CNES/SIA) esteja registrado a realização de apenas 6 partos no Hospital Municipal Angelina Georgetti no ano de 2024 e 05 partos vaginais em 2025, e tal informação não corresponde à totalidade da assistência obstétrica prestada pelo município. Salientamos que em decorrência das reformas estruturais na unidade hospitalar e da constante falta de vagas nas referências obstétricas pactuadas, o município se viu compelido a contratar serviços obstétricos na rede privada, a fim de garantir a assistência adequada e o direito das gestantes locais ao parto seguro. Nesse contexto, no exercício de 2025, serviços obstétricos contratados para atender nossa população, foram realizados/pagos no período: 49 partos vaginal (custo total de R$ 415,8 mil); e 90 partos cesáreos (R$ 630 mil); 33 cesárea com laqueadura (R$ 254,1 mil); e 09 curetagem (R$ 47.260,00); 01 gravidez ectópica (R$ 6,6mil); e 11 partos normais c/evolução pra cesariana (R$ 73.204,00), totalizando 193 procedimentos com o custo total de cerca R$ 1,4 milhão. [PROC. 3953/2025; PROC 5785/2025; PROC 6702/2025; PROC. 1448/2025]. Outro dado importante que vai ser mencionado é quantos partos de mulheres residentes no município fo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":916863.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}