{"data":[{"id_proposta":87094,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08597121000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE","ed_cep":"80230-140","ed_logradouro":"RUA PIQUIRI","ed_numero":"170","ed_complemento":null,"ed_bairro":"REBOUCAS","cd_ibge_recebedor":4106902,"nm_municipio_recebedor":"CURITIBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segue uma proposta estruturada conforme a **Portaria GM/MS nº 8.283/2025**, considerando o objeto solicitado, a vinculação aos instrumentos de planejamento (PAS, LDO e LOA) e a aplicação **exclusivamente em Material de Consumo**.---# PROPOSTA DE EMENDA DE BANCADA ¿ PORTARIA GM/MS Nº 8.283/2025**Entidade:** APACD ¿ Associação de Assistência à Criança Deficiente**CNES:** 2686899**Valor Total:** **R$ 300.000,00**## ObjetoIncremento temporário ao custeio da Atenção Especializada destinado ao fortalecimento das ações assistenciais da APACD, garantindo a manutenção dos serviços ofertados aos usuários do SUS, mediante aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento da unidade e ao atendimento especializado em reabilitação.---# Distribuição dos Recursos| Ação                                                                |             Valor || ------------------------------------------------------------------- | ----------------: || Pessoa com Deficiência ¿ Centro Especializado em Reabilitação (CER) |  **R$ 90.000,00** || Metas Qualitativas ¿ Condições de Funcionamento das Unidades        | **R$ 210.000,00** || **Total**                                                           | **R$ 300.000,00** |---# Plano de Aplicação### Material de Consumo### 1. Pessoa com Deficiência ¿ Centro Especializado em Reabilitação (CER)**Valor:** R$ 90.000,00Aquisição de materiais destinados ao atendimento multiprofissional de pessoas com deficiência, incluindo:* materiais para fisioterapia;* materiais para terapia ocupacional;* materiais para fonoaudiologia;* materiais para estimulação sensorial;* materiais para psicologia;* materiais para atendimento em reabilitação física;* materiais descartáveis utilizados durante os atendimentos;* materiais para oficinas terapêuticas.**Valor:** **R$ 90.000,00**---### 2. Metas Qualitativas ¿ Condições de Funcionamento das Unidades**Valor:** R$ 210.000,00Aquisição de materiais de consumo destinados à manutenção das atividades assistenciais, tais como:* materiais médico-hospitalares;* materiais de enfermagem;* materiais para atendimento ambulatorial;* materiais de higiene e limpeza hospitalar;* materiais de esterilização;* materiais de expediente utilizados na assistência;* materiais descartáveis;* insumos para procedimentos terapêuticos;* insumos para reabilitação;* materiais destinados ao funcionamento das unidades assistenciais.**Valor:** **R$ 210.000,00**---# Vinculação aos Instrumentos de Planejamento## Plano Anual de Saúde (PAS)A proposta está vinculada às ações da Atenção Especializada destinadas à qualificação da assistência à pessoa com deficiência, fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e manutenção da oferta dos serviços especializados de reabilitação, assegurando continuidade e qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS.---## Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)A proposta encontra-se alinhada às diretrizes de fortalecimento da Rede de Atenção Especializada, ampliação do acesso aos serviços de média complexidade, qualificação da assistência especializada e melhoria contínua da infraestrutura operacional das unidades prestadoras de serviços ao SUS.---## Lei Orçamentária Anual (LOA)Os recursos destinam-se ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, classificados como **Material de Consumo**, voltados à manutenção das atividades assistenciais, garantindo o funcionamento regular da unidade, a continuidade dos atendimentos especializados em reabilitação e o cumprimento das metas pactuadas junto ao Sistema Único de Saúde.---# Resultado Esperado* Manutenção do funcionamento regular da unidade.* Fortalecimento dos serviços do Centro Especializado em Reabilitação (CER).* Garantia da continuidade dos atendimentos especializados às pessoas com deficiência.* Melhoria das condições de assistência prestada aos usuários do SUS.* Cumprimento das metas qualitativas previstas n","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}