{"data":[{"id_proposta":87089,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08597121000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE","ed_cep":"80230-140","ed_logradouro":"RUA PIQUIRI","ed_numero":"170","ed_complemento":null,"ed_bairro":"REBOUCAS","cd_ibge_recebedor":4106902,"nm_municipio_recebedor":"CURITIBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segue a proposta elaborada conforme a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, contemplando o **Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico (Ginecologia ¿ Média Complexidade)**, as **Metas Qualitativas ¿ Condições de Funcionamento das Unidades**, com vinculação à PAS, LDO e LOA e distribuição dos recursos entre **Material de Consumo** e **Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica**.Foi adotada a distribuição de aproximadamente **70% para Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica** e **30% para Material de Consumo**, compatível com o perfil de custeio hospitalar.# PROPOSTA DE EMENDA DE BANCADA ¿ PORTARIA GM/MS Nº 8.283/2025**Entidade:** Hospital Nossa Senhora de Fátima ¿ Jandaia do Sul**CNES:** 5240085**Valor Total da Proposta:** **R$ 1.000.000,00**## 1. OBJETOIncremento temporário ao custeio da Atenção Especializada destinado à ampliação da oferta de cirurgias ginecológicas eletivas de média complexidade, no âmbito do **Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico**, bem como ao fortalecimento das condições de funcionamento da unidade hospitalar, garantindo a continuidade, qualidade e segurança da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).---## 2. Distribuição dos Recursos### Componente 1 ¿ Programa Agora Tem Especialistas**Componente Cirúrgico ¿ Ginecologia ¿ Média Complexidade****Valor:** **R$ 300.000,00**### FinalidadeAmpliar a oferta de cirurgias ginecológicas eletivas de média complexidade, reduzindo o tempo de espera para procedimentos especializados, ampliando o acesso das pacientes aos serviços cirúrgicos e promovendo maior resolutividade da assistência à saúde da mulher no âmbito do SUS.### Aplicação dos recursos**Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica:** **R$ 210.000,00*** Contratação de equipes médicas especializadas em ginecologia;* Serviços de anestesiologia;* Apoio diagnóstico e terapêutico;* Serviços complementares necessários à realização dos procedimentos cirúrgicos ginecológicos.**Material de Consumo:** **R$ 90.000,00*** Materiais cirúrgicos;* Materiais médico-hospitalares;* Materiais de enfermagem;* Medicamentos e insumos utilizados nos procedimentos ginecológicos.---### Componente 2 ¿ Metas Qualitativas**Condições de Funcionamento das Unidades****Valor:** **R$ 700.000,00**### Meta QualitativaFortalecer as condições de funcionamento da unidade hospitalar mediante manutenção da capacidade operacional, qualificação dos processos assistenciais, melhoria da segurança do paciente, otimização dos fluxos assistenciais e garantia da continuidade dos serviços especializados ofertados pelo SUS.### Aplicação dos recursos**Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica:** **R$ 490.000,00*** Serviços médicos especializados;* Apoio diagnóstico e terapêutico;* Serviços laboratoriais e de imagem;* Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares;* Serviços especializados de apoio assistencial.**Material de Consumo:** **R$ 210.000,00*** Medicamentos;* Materiais médico-hospitalares;* Materiais de enfermagem;* Materiais para centro cirúrgico;* Insumos hospitalares destinados ao atendimento ambulatorial e hospitalar.---## 3. Compatibilidade com os Instrumentos de Planejamento### Plano Anual de Saúde (PAS)A proposta está alinhada às diretrizes da PAS ao contribuir para:* ampliação da oferta de cirurgias ginecológicas eletivas de média complexidade;* fortalecimento da atenção especializada à saúde da mulher;* redução das filas para procedimentos cirúrgicos;* qualificação da assistência hospitalar;* melhoria da capacidade operacional da unidade;* fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e garantia da continuidade da assistência aos usuários do SUS.### Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)A proposta atende às diretrizes da LDO ao promover:* fortalecimento da rede hospitalar;* ampliação da oferta de serviços especializados;* melhoria da eficiência dos serviços públicos de saúde;* qualificação da as","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}