{"data":[{"id_proposta":87069,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13452475000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATIPO","ed_cep":"35367-000","ed_logradouro":"RUA MIGUEL MONTEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140902,"nm_municipio_recebedor":"MATIPÓ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de custeio insere-se no contexto das ações de atenção especializada à saúde, especialmente no âmbito da média complexidade, com foco na contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), conforme classificação orçamentária 339039.Destaca-se que a pandemia da COVID-19 representou um dos maiores desafios sanitários da história recente, produzindo impactos significativos, duradouros e multifatoriais sobre os sistemas de saúde em nível global e nacional. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi diretamente impactado por uma sobrecarga assistencial sem precedentes, exigindo reorganização estrutural, ampliação de serviços e redirecionamento de recursos.No período pós-pandêmico, observa-se a persistência de efeitos relevantes, que estabelecem nexo causal direto com a necessidade de ampliação e qualificação dos serviços de saúde, dentre os quais destacam-se:Aumento da demanda reprimida em razão da suspensão ou adiamento de procedimentos eletivos durante a pandemia;Crescimento de condições crônicas agravadas em decorrência da interrupção do acompanhamento regular;Síndrome Pós-COVID (Long COVID), que demanda acompanhamento multiprofissional;Aumento da demanda por atendimento em saúde mental;Necessidade de recomposição da capacidade instalada da rede assistencial.Diante desse cenário, torna-se imprescindível o fortalecimento das ações de média complexidade por meio da contratação de serviços especializados de terceiros, garantindo a continuidade assistencial, a resolutividade do cuidado e a redução das filas reprimidas.Os procedimentos previstos nesta proposta serão realizados no **Centro de Saúde de Matipó**, **CNES nº 2114992**, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde, que possui estrutura física e equipe profissional compatíveis para a execução dos procedimentos previstos no Plano de Trabalho, garantindo a adequada prestação dos serviços especializados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A natureza da despesa **339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica** mostra-se adequada para viabilizar a execução dessas ações, permitindo a contratação de serviços complementares indispensáveis à manutenção e ampliação da oferta assistencial, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}