{"data":[{"id_proposta":87068,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13299539000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA","ed_cep":"65225-000","ed_logradouro":"RUA BENICIO GOMES N06","ed_numero":"6","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2111003,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO BATISTA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta estabelece o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde, com ênfase na Atenção Ambulatorial Especializada, Hospitalar de Média Complexidade e nos serviços ambulatoriais de Saúde Mental, de forma regionalizada e integrada à Rede de Atenção à Saúde (RAS), garantindo a ampliação e a qualificação da oferta de serviços conforme as necessidades da população, com aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação, acesso oportuno e equânime, continuidade do cuidado e melhoria da resolutividade assistencial.Considerando a necessidade de ampliar e qualificar os serviços de atenção ambulatorial, hospitalar e de saúde mental, assegurando assistência integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a proposta contempla o fortalecimento da capacidade operacional do Hospital Municipal José Maria Santos Jacinto ¿ CNES 2460432, principal referência hospitalar do município, e do Centro de Atenção Psicossocial Dr. José Dominice ¿ CAPS I ¿ CNES 5008476, referência municipal para o atendimento especializado em saúde mental.Os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, compreendendo despesas com serviços de terceiros (pessoa física e jurídica), aquisição de materiais de consumo, medicamentos, insumos assistenciais, materiais médico-hospitalares, materiais para saúde mental e demais despesas necessárias à manutenção e ao funcionamento regular dos serviços especializados, assegurando a continuidade e a qualificação da assistência prestada à população.O fortalecimento dos serviços ambulatoriais de Saúde Mental permitirá ampliar o acesso aos atendimentos multiprofissionais realizados pelo CAPS, incluindo consultas médicas especializadas, atendimentos de enfermagem, psicologia, serviço social, terapia ocupacional, oficinas terapêuticas, grupos de reabilitação psicossocial, atendimento às crises em regime intensivo, semi-intensivo e não intensivo, visitas domiciliares, ações de matriciamento junto à Atenção Primária à Saúde e acompanhamento contínuo de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas e demais condições de sofrimento psíquico, promovendo cuidado humanizado, redução de internações psiquiátricas evitáveis e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).Dessa forma, o incremento financeiro solicitado torna-se fundamental para assegurar a manutenção, ampliação e qualificação da oferta dos serviços especializados do município de São João Batista, contribuindo para o fortalecimento da rede assistencial local, melhoria dos indicadores de saúde, ampliação da capacidade de resposta dos serviços hospitalares e ambulatoriais, fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e garantia do acesso universal, equânime e integral aos serviços do Sistema Único de Saúde.Nesse contexto, os recursos financeiros no valor de R$ 1.620.000,00 serão destinados ao custeio das ações, sendo R$ 486.000,00 destinados aos serviços ambulatoriais de Saúde Mental executados pelo Centro de Atenção Psicossocial Dr. José Dominice ¿ CAPS I ¿ CNES 5008476, e R$ 1.134.000,00 destinados aos serviços de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e aos serviços de Urgência e Emergência do Hospital Municipal José Maria Santos Jacinto ¿ CNES 2460432, contemplando despesas com Material de Consumo (R$ 650.000,00), Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 750.000,00) e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física (R$ 220.000,00), assegurando o funcionamento contínuo da assistência especializada ofertada à população. A execução desta proposta contribuirá diretamente para a expansão progressiva da capacidade instalada dos serviços ambulatoriais especializados, hospitalares e de saúde mental, ampliando a oferta de consultas, exames, procedimentos especializados e atendimentos psicossociais, elevando a produção dos procedimentos de média complexidade, fortalecendo o cuidado integral em saúde mental, reduzi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1620000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}