{"data":[{"id_proposta":87066,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11237287000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"76305-000","ed_logradouro":"AVENIDA SARGENTO LEONTINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO PRACA CIVICA N. 75","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5214861,"nm_municipio_recebedor":"NOVA GLÓRIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade garantir a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Nova Glória, no âmbito das ações e serviços de Urgência e Emergência ¿ Pronto Atendimento, por meio da futura formalização de convênio/contratação de estabelecimento de saúde habilitado para execução dos atendimentos.Atualmente, o Município não possui convênio vigente com unidade executora de Pronto Atendimento e, consequentemente, ainda não há estabelecimento definido com respectivo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para realização das ações previstas.Dessa forma, o recurso no valor de R$ 39.910,00 será destinado ao custeio para celebração de instrumento de parceria/convênio com unidade de saúde apta à prestação dos serviços de Pronto Atendimento, sendo o estabelecimento executor e seu respectivo CNES definidos após os procedimentos administrativos de contratação e formalização.Os recursos permitirão assegurar o encaminhamento regulado dos usuários da rede municipal para atendimento em unidade de referência, garantindo acesso oportuno aos serviços de urgência e emergência, conforme necessidade clínica identificada.Considerando a realidade de município de pequeno porte e a inexistência de estrutura própria conveniada para atendimento desta demanda, a contratação de estabelecimento especializado constitui medida necessária para ampliar o acesso, fortalecer a organização da rede assistencial e assegurar atendimento adequado e contínuo à população.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o fortalecimento da rede de urgência e emergência e para a ampliação do acesso aos serviços especializados de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":39910.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}