{"data":[{"id_proposta":87053,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12072479000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44920-000","ed_logradouro":"RUA DR. MARIO DOURADO","ed_numero":"63","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918357,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO DOURADO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito da Política de Saúde Mental, tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS de João Dourado/BA, inscrito no CNES nº 9564276, integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O Município de João Dourado vem registrando aumento da demanda por atendimentos relacionados aos transtornos mentais, sofrimento psíquico, dependência de álcool e outras drogas, além de situações de vulnerabilidade social que impactam diretamente a saúde mental da população. Esse cenário exige o fortalecimento contínuo da rede especializada, visando assegurar atendimento integral, humanizado e resolutivo aos usuários.O CAPS desempenha papel estratégico na assistência especializada em saúde mental, ofertando acolhimento, acompanhamento multiprofissional, atendimento individual e em grupo, oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, apoio às famílias e ações de reinserção social, constituindo importante instrumento de prevenção de agravos, redução de internações psiquiátricas e promoção da autonomia dos usuários.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações e serviços de Média Complexidade executados pelo CAPS, incluindo aquisição de materiais de consumo, insumos para atividades terapêuticas, materiais de expediente, materiais para oficinas e grupos terapêuticos, bem como contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica necessários à manutenção das atividades assistenciais, apoio técnico especializado, capacitações, manutenção de equipamentos e demais despesas indispensáveis ao adequado funcionamento da unidade.A proposta contribuirá para a ampliação do acesso da população aos serviços especializados de saúde mental, fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, melhoria da qualidade da assistência prestada, qualificação do cuidado ofertado aos usuários e garantia da continuidade dos atendimentos realizados pelo CAPS.Além disso, a iniciativa encontra-se alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), da Lei Federal nº 10.216/2001 e dos instrumentos de planejamento do SUS, fortalecendo a assistência especializada e promovendo o cuidado integral às pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.Dessa forma, justifica-se a destinação dos recursos para o custeio dos serviços especializados de saúde mental executados pelo CAPS de João Dourado/BA (CNES nº 9564276), assegurando a continuidade, ampliação e qualificação da assistência prestada à população, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}