{"data":[{"id_proposta":86857,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14808407000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29240-000","ed_logradouro":"RUA CAIS COSTA PINTO","ed_numero":"268","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200300,"nm_municipio_recebedor":"ALFREDO CHAVES","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DESCRIÇÃO DO OBJETOCusteio de Serviços da Atenção Especializada à SaúdeCusteio de despesas dos serviços de atenção especializada, manutenção e qualificação dos serviços de urgência e emergência no Pronto Atendimento Municipal e Serviços de Média Complexidade.JUSTIFICATIVAO Município de Alfredo Chaves, localizado no estado do Espírito Santo, Região Sudeste do país. Situado no sul capixaba, estando a cerca de 90km por via terrestre a sudoeste da capital Vitória. Ocupa uma área de aproximadamente 620 km², sendo que 3 km² estão em área urbana, com uma densidade demográfica de 22,5 habitantes/km² e uma população estimada em 14.376 habitantes em 2025 (IBGE). O Município é conhecido pela forte imigração italiana, produção de banana e pecuária leiteira. Foi fundado em 1891, e destaca-se pelo turismoNa área da saúde, o Município conta com uma cobertura da Atenção Primária à Saúde de 170,42% (Painel Conasems), e 85% da sua população conta exclusivamente com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em estruturas de atenção especializada à saúde, conta com um Pronto Atendimento 24 horas e uma Policlínica Municipal.O presente plano visa garantir a continuidade da assistência especializada à saúde, especialmente nos atendimentos de urgência/emergência  no Pronto Atendimento Municipal Dr. Klinger Minassa, cadastrado sob CNES nº 3743772 e procedimentos de média complexidade que são ofertados  na Policlínica Municipal de Alfredo Chaves, cadastrada no CNES sob o nº 2403234.Um dos maiores desafios da gestão municipal do SUS em Alfredo Chaves, sem dúvida alguma é a insuficiência de recursos humanos, a qual impacta diretamente no tempo de espera dos pacientes, na qualidade do atendimento e na resolutividade dos serviços locais. Assim, o investimento na manutenção de profissionais de saúde qualificados é essencial para manter equipes completas e capacitadas, assegurar atendimento ininterrupto (24h), cumprir metas assistenciais pactuadas e assistir de forma integral e continuada a população local, bem como garantir a oferta de consultas especializadas, realização de exames de diagnósticos, procedimentos ambulatoriais de média complexidade em conformidade com o PMS 2026-2029 e a PAS 2026.OBJETIVOSObjetivo Geral: Garantir o funcionamento contínuo e qualificado dos serviços de Atenção Especializada ofertados pela Policlínica e Pronto Atendimento.PÚBLICO-ALVOPopulação usuária do SUS no Município de Alfredo Chaves, com foco em pacientes em situação de urgência/emergência e usuários que necessitam de procedimentos de média complexidade.METASA presente proposta está contemplada na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Alfredo Chaves e como base a diretriz Nº 9 - Rede de Urgência e Emergência (RUE). Objetivo Nº 9. - Garantir o acesso dos usuários aos serviços de urgência e emergência;E na diretriz Nº 10 - Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde. Objetivo Nº 10- Propiciar o acesso qualificado do usuário do SUS a consultas e/ou exames especializados no tempo oportuno e de forma resolutiva.Na diretriz Nº 6 - promoção integral à Saúde da Mulher e da criança através da operacionalização e gestão resolutiva, com manutenção da rede, permitindo o funcionamento adequado e oferta de serviços aos usuários do SUS. Objetivo: Garantir atenção integral à Saúde da Mulher e da Criança em âmbito municipal, priorizando o pré-natal, parto, puerpério e assistência à criança e Planejamento Familiar, fortalecendo e ampliando as ações de prevenção, detecção precoce, tratamento do Câncer de Mama e do Colo de Útero, organizando a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para acesso, acolhimento e resolutividade.Podemos destacar as seguintes metas:-\tManter em funcionamento e otimizar a qualidade dos serviços do Pronto Atendimento 24 horas;-\tAmpliação e qualificação ao acesso as consultas de média complexidade.-\tGarantir que as gestantes do município realizem pelo menos 06 (seis) consultas ou mai","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}