{"data":[{"id_proposta":86850,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11975485000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAOZINHO","ed_cep":"14160-030","ed_logradouro":"RUA APRIGIO DE ARAUJO","ed_numero":"864","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3551702,"nm_municipio_recebedor":"SERTÃOZINHO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda será destinada ao custeio de exames de média e alta complexidade, visando fortalecer a Rede de Atenção à Saúde e garantir suporte diagnóstico adequado às ações de matriciamento , bem como para garantir atendimento do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial (CNES 7847661)A ampliação das ações de matriciamento em Saúde Mental, relacionados com o CAPS e CAPS II tem como objetivo qualificar o atendimento aos usuários intensificando os serviços especializados. Nesse contexto, faz-se necessária a realização de exames complementares de média e alta complexidade para investigação diagnóstica, acompanhamento clínico e monitoramento de condições de saúde associadas aos transtornos mentais, possibilitando condutas terapêuticas mais seguras e resolutivas.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para a redução do tempo de espera para exames especializados, fortalecimento da integralidade do cuidado, ampliação do acesso aos serviços diagnósticos e melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.A indicação do CNES 2025620 - Secretaria Municipal de Saúde de Sertãozinho para recebimento e execução da emenda de custeio destinada à contratação de serviços de terceiros para realização de exames de Média e Alta Complexidade justifica-se pelo fato de a Secretaria Municipal de Saúde ser a gestora do Sistema Municipal de Saúde, responsável pelo planejamento, regulação, contratação, acompanhamento, controle e avaliação dos serviços assistenciais ofertados à população.Quanto ao eixo de outras ações de serviços de média e alta complexidade, os recursos serão aplicados na contratação de exames especializados por serviços terceiros por processo licitatório (pregão, dispensa ou credenciamento), os quais serão os executores do serviço custeado pela emenda,  necessários para fortalecer a Rede de Atenção à Saúde Especializada, garantindo suporte diagnóstico adequado às ações de matriciamento em Saúde Mental. Além disso, os exames contribuirão para a assistência integral aos usuários atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), possibilitando o acompanhamento clínico e a investigação diagnóstica necessária para o manejo seguro e adequado dos pacientes. Portanto não temos como definir nesse momento os CNES dos serviços executores uma vez que no momento do custeio dependerá de qual prestador estará com contrato vigente pelos processos licitatórios legais.Como metas qualitativas e quantitativas segue a fim de monitoramento:Meta Quantitativa: Executar 100% do recurso da emenda no valor de R$ 200.000,00 na contratação de exames de média e alta complexidade, atendendo à demanda regulada dos usuários do CAPS e das ações de matriciamento em Saúde Mental.Meta Qualitativa: Ampliar o acesso aos exames especializados necessários ao acompanhamento dos usuários da Rede de Atenção Psicossocial, promovendo maior resolutividade, segurança diagnóstica e qualidade da assistência prestada pelo SUS municipal.Complementando, o objeto de uso dessa emenda está de acordo com o PAS 2026 do município de Sertãozinho/SP na Diretriz n° 4 ¿ estruturar e fortalecer a rede de atenção psicossocial, Objetivo 4.1 ¿ fortalecer a rede de atenção psicossocial e meta 4.1.1 ¿ realização de metas de matriciamento.A utilização dos recursos contribuirá para a integralidade do cuidado em saúde mental, para a qualificação da assistência prestada nas UBS e no CAPS, bem como para a redução do tempo de espera para exames complementares, promovendo maior resolutividade e efetividade das ações desenvolvidas no âmbito do SUS municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}