{"data":[{"id_proposta":86836,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"97530536000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARAPUI","ed_cep":"18225-000","ed_logradouro":"PRACA TREZE DE MARO","ed_numero":"25","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3551108,"nm_municipio_recebedor":"SARAPUÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e garantir a continuidade das ações e serviços de Urgência e Emergência no Município de Sarapuí/SP, mediante transferência de recursos federais oriundos de Emenda Parlamentar para custeio dos serviços de Urgência e Emergência executados pela base descentralizada do SAMU de Sarapuí (CNES 7029780), principal referência municipal para atendimento móvel de demandas agudas e intercorrências clínicas da população e integrado diretamente a rede de saúde municipal.O município possui população estimada em 10.677 habitantes e conta com a equipe descentralizada do SAMU de Sarapuí como principal porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência realizados em regime ininterrupto, 24 horas por dia. A manutenção desse serviço demanda elevado investimento em recursos humanos, medicamentos, materiais médico, insumos e tornando imprescindível o aporte complementar de recursos federais para assegurar sua sustentabilidade financeira e operacional.Alinhamento com o Plano Anual de Saúde (PAS)A presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e indicadores previstos no Plano Anual de Saúde (PAS) do Município de Sarapuí, contribuindo diretamente para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde e para a redução dos riscos e agravos à saúde da população.Diretriz do PAS:Consolidar a Política Municipal de Vigilância em Saúde, com vistas à redução e prevenção de riscos e agravos à saúde da população, por meio de ações integradas de vigilância, promoção e proteção à saúde, com ênfase na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, controle das doenças transmissíveis, enfrentamento de acidentes e violências e promoção do envelhecimento saudável.Contribuição da proposta:Os serviços de Urgência e Emergência executados pela equipe descentralizada do SAMU constituem componente estratégico da Rede de Atenção às Urgências e Emergências e atuam diretamente na redução dos agravos decorrentes de acidentes, violências e intercorrências clínicas agudas. O fortalecimento da estrutura assistencial do serviço possibilita atendimento oportuno, estabilização precoce dos pacientes, transporte seguro e encaminhamento adequado aos serviços de referência, contribuindo para a redução da morbimortalidade e para a proteção da saúde da população.Objetivo do PAS:Reduzir riscos à saúde populacional por meio da vigilância integrada, alcançando 100% das inspeções sanitárias, 100% das investigações de óbitos e coberturas vacinais superiores a 85%.Contribuição da proposta:A manutenção e qualificação dos serviços de urgência e emergência favorecem a integração das ações assistenciais com a Vigilância em Saúde, especialmente por meio da notificação e comunicação de agravos, acidentes, violências e óbitos ocorridos no território municipal. O adequado funcionamento do SAMU contribui para a identificação oportuna de eventos de interesse em saúde pública, fornecendo informações que subsidiam as investigações epidemiológicas e as ações de vigilância, fortalecendo o alcance dos objetivos previstos no PAS.Indicadores do PAS:¿ Taxa de mortalidade infantil;¿ Proporção de óbitos registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM);¿ Proporção de registros de óbitos com causa básica definida.Contribuição da proposta:O fortalecimento dos serviços de urgência e emergência contribui para a melhoria dos indicadores relacionados à mortalidade, uma vez que possibilita resposta rápida às situações críticas, ampliação das chances de sobrevida dos pacientes e encaminhamento adequado para tratamento especializado. Além disso, a atuação integrada do serviço com a rede municipal de saúde e com os sistemas de informação contribui para a qualificação dos registros de óbitos, favorecendo a correta alimentação do SIM e a adequada definição das causas básicas de morte, aspectos fundamentais para o monitoramento epidemiológico e para o planejamento das ações de saúde.Dessa forma, os recursos pleiteados con","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}