{"data":[{"id_proposta":86813,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12226645000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUPIRANGA","ed_cep":"11940-000","ed_logradouro":"RUA EUNICE CARNEIRO DE PAULA","ed_numero":"101","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3524600,"nm_municipio_recebedor":"JACUPIRANGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O SUS Jacupiranga atualmente conta com uma unidade de Pronto Atendimento para os atendimentos da Rede de Urgência e Emergência (RUE) e com o PAC 2025 o SUS local foi contemplado com uma Ambulância como parte do Programa de Expansão da Rede de Urgência. Para tanto precisou fazer um arranjo regional aderindo à Central de Regulação de Urgência do município de Itanhaém , municipio também pertencente à RAS 07, para o instalação do serviço SAMU.   Neste arranjo os municipios do Vale do Ribeira - DRS 12/Registro, vem se organizando para instalar tal serviço garantindo atendimento pré-hospitalar com equipe devidamente treinadas e com a articulação com o Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária, Polícia Militar e Civil e o serviço de Urgência da Rodovia BR 116.  A expectativa é diminuir o intervalo terapêutico para os pacientes, possibilitando maiores chances de sobrevida, diminuição das sequelas, menor tempo de hospitalização nas urgências clínicas, obstétricas e causas externas. O recurso ora destinado garantirá o financiamento de materiais de consumo para o serviço tais como biritas tarjetas, bordal de perna, botas, camisetas, capa de chuva, capacete de segurança, luva de proteção, macacão, mochila de parto, mochila de queimados, mochila de trauma ,  bem como ofertar capacitação para a equipe e também adaptação para o imóvel onde este serviço será alocado. O SAMU Jacupiranga será parte do CNES 2078309 (base atualizada para próxima competência) e tal ação foi incorporada ao Plano de Saúde 2026-2029 e aprovado em reunião do Quadrimestre 1 em Diretriz 1, Objetivo 2 - Garantia de acesso a serviços de qualidade mediante aprimoramento da política de Média e Alta Complexidade, Meta 1 - qualificar o serviço de urgência e emergência - Pronto Atendimento Municipal , Ação 5 - Implantar o SAMU regional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}