{"data":[{"id_proposta":86811,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12011984000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58135-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL HENRIQUE","ed_numero":"217","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506004,"nm_municipio_recebedor":"ESPERANÇA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito visa a concessão de Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC) para o município de Esperança, na Paraíba, no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Localizado estrategicamente na Região Metropolitana de Campina Grande e integrando a 2ª Regional de Saúde do Estado, o município atua historicamente como um polo assistencial de relevância, absorvendo demandas de sua própria população e de municípios circunvizinhos de menor porte. Nos últimos anos, a rede municipal de saúde vem enfrentando um crescimento acentuado na busca por procedimentos de média complexidade e serviços de urgência, impulsionado pelo encarecimento global dos insumos médicos, pela necessidade de absorção de demandas reprimidas e pela inflação do setor de saúde, tornando o teto financeiro historicamente pactuado insuficiente para dar cobertura à real necessidade da população e sobrecarregando o orçamento próprio municipal.Para sanar este déficit e garantir a continuidade dos serviços assistenciais, este recurso extraordinário é destinado estritamente ao âmbito de competência da **Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)** do Ministério da Saúde, sendo integralmente alocado para suprir o custeio de ações essenciais de apoio diagnóstico, terapêutico e de urgência. O aporte será aplicado na ampliação da oferta de exames de imagem e laboratoriais, na manutenção de consultas com médicos especialistas e, primordialmente, na garantia do abastecimento regular de **medicamentos de uso hospitalar**, oxigênio medicinal e materiais médicos necessários para o suporte logístico e assistencial das unidades.Os estabelecimentos de saúde elegíveis e responsáveis pela execução direta dessas ações especializadas e de urgência estão devidamente cadastrados e ativos sob os seguintes códigos: **CNES 2322684 (POLICLINICA)**, encarregada do suporte ambulatorial especializado e diagnósticos; e **CNES 6982670 (SAMU 192 UNIDADE DE SUPORTE BASICO DE VIDA USB 01)**, componente pré-hospitalar móvel crucial para o fluxo assistencial e o socorro imediato na região.O impacto direto deste aporte financeiro será a redução expressiva do tempo de espera nas filas de regulação, o aumento da resolutividade dos casos clínicos dentro do próprio município e, consequentemente, o desafogamento dos hospitais de referência regional de Campina Grande e João Pessoa. Do ponto de vista técnico e legal, a solicitação encontra-se em estrita consonância com a Lei nº 8.080/1990 e com as diretrizes de financiamento estabelecidas pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, atendendo aos ritos de pactuação previstos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diante do exposto, reitera-se a importância da aprovação deste pleito para assegurar a continuidade, a dignidade e a eficiência da assistência à saúde pública na região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}