{"data":[{"id_proposta":8681,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11834275000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA","ed_cep":"16015-150","ed_logradouro":"RUA RIO DE JANEIRO","ed_numero":"300","ed_complemento":"EDIF SEDE PROPRIA","ed_bairro":"VILA MENDONCA","cd_ibge_recebedor":3502804,"nm_municipio_recebedor":"ARAÇATUBA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Propomos a utilização deste recurso para a aquisição de tiras reagentes de glicemia, insumo essencial para o acompanhamento de pacientes com diabetes mellitus, especialmente os insulino-dependentes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Esses insumos são fundamentais para a triagem, o monitoramento e o controle glicêmico de pacientes atendidos pelas Equipes de Saúde da Família, garantindo o cuidado contínuo e integral no território.Atualmente, o município de Araçatuba acompanha cerca de 3 mil pacientes com diabetes insulino-dependente. A esses usuários são fornecidos aparelhos e tiras reagentes para o auto-monitoramento domiciliar da glicemia, conforme prevê a PORTARIA Nº 2.583, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 que \"Define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus\". Essa prática fortalece a autonomia do paciente, promovendo maior entendimento sobre sua condição crônica e contribuindo para a adesão ao tratamento e o alcance de melhores resultados clínicos.Ressalta-se que a aquisição, distribuição, dispensação e financiamento dos insumos são de responsabilidade da União, estados, Distrito Federal e municípios, conforme pactuação tripartite e normas do CBAF.No município, foi implantado um software de gerenciamento do cuidado ao paciente com diabetes, com foco na Atenção Primária, que permite otimizar a utilização dos insumos, assegurar o uso racional dos recursos públicos e monitorar a regularidade do auto-monitoramento pelos pacientes. O sistema disponibiliza dados concretos que possibilitam ajustes terapêuticos mais precisos, identificação precoce de falhas no tratamento e melhoria no controle de estoque, evitando o acúmulo indevido de tiras reagentes com os usuários.Esse processo de acompanhamento e gestão é fundamental para a definição de regimes terapêuticos eficazes e individualizados, contribuindo para o controle adequado da glicemia, redução de complicações associadas ao diabetes e racionalização dos gastos públicos com insumos e hospitalizações evitáveis.O cuidado aos pacientes com diabetes está inserido nas ações rotineiras da Atenção Primária à Saúde e é conduzido por uma equipe multiprofissional, com destaque para o papel do serviço de Cuidado Farmacêutico. Os farmacêuticos, em articulação com os demais profissionais da equipe, acompanham a dispensação de medicamentos e insumos, avaliam os registros de glicemia obtidos pelos pacientes em domicílio e, quando necessário, promovem encaminhamentos ao médico, revisão do plano terapêutico e oferta de orientações complementares. Essas ações fortalecem o vínculo, a longitudinalidade do cuidado e o alcance das metas terapêuticas estabelecidas.Dessa forma, a aquisição das tiras reagentes representa não apenas a garantia de um insumo necessário, mas também o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e principal estratégia para o enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no município.Sendo assim, o produto tiras de glicemia se encaixa na meta da proposta que é a aquisição de insumos para acompanhamento de pessoas com condições crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}