{"data":[{"id_proposta":86808,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13901091000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12940-412","ed_logradouro":"BRUNO SARGIANI","ed_numero":"100","ed_complemento":"ANEXO: SAÚDE;","ed_bairro":"VILA RICA","cd_ibge_recebedor":3504107,"nm_municipio_recebedor":"ATIBAIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento às disposições do Art. 18, inciso II, da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, o Município de Atibaia/SP apresenta a modificação justificativa técnica do Plano de Trabalho devido a inviabilidade da opção de ações escolhido no plano de trabalho anterior conforme apontamentos de diligências, visando à execução de despesas na Atenção Especializada à Saúde por meio de transferência fundo a fundo.Emenda Parlamentar Federal ¿ Incremento Temporário do Teto MACIdentificaçãoÓrgão Concedente: Prefeitura da Estância de Atibaia ¿ Secretaria Municipal de Saúde ¿ Fundo Municipal de Saúde.Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia (APAE).Valor: R$ 80.355,00.ObjetoCusteio da prestação de serviços especializados de média complexidade executados pela APAE de Atibaia, mediantedisponibilização de equipe multiprofissional, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), visandoampliar o acesso, qualificar a assistência especializada e fortalecer a Rede de Atenção à Saúde do Município. CNES: CAPS IJ - 4143523 (saúde mental) e CER - 4795997 (média complexidade)JustificativaO presente Plano de Trabalho tem por finalidade a aplicação dos recursos oriundos de Emenda Parlamentar Federal destinada aoIncremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), transferidos ao Fundo Municipal de Saúde de Atibaia. Aexecução ocorrerá por meio da parceria estabelecida entre a Secretaria Municipal de Saúde e a APAE de Atibaia, integrante darede complementar do SUS. Os recursos destinam-se ao custeio da equipe multiprofissional responsável pelo atendimento aosusuários do SUS, contribuindo para ampliar a capacidade instalada da rede municipal, reduzir filas, fortalecer a assistênciaespecializada e qualificar o cuidado integral, em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 13.019/2014 ePortaria GM/MS nº 1.604/2023.Objetivo GeralFortalecer a Atenção Especializada do Município de Atibaia mediante o custeio dos serviços especializados ofertados pela APAEaos usuários do SUS.Objetivos Específicos¿ Ampliar o acesso aos serviços especializados de reabilitação.¿ Fortalecer a assistência multiprofissional.¿ Reduzir filas de espera.¿ Promover atendimento integral e humanizado.¿ Qualificar a assistência especializada.¿ Garantir continuidade do cuidado.Público-alvoUsuários do Sistema Único de Saúde encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para atendimento especializado na APAEde Atibaia.Metas1. Manter equipe multiprofissional especializada durante toda a vigência.2. Ampliar a oferta de atendimentos especializados.3. Reduzir o tempo de espera para atendimento.4. Qualificar a assistência por meio de protocolos e ações de humanização.AtividadesAtendimento multiprofissional; avaliação interdisciplinar; elaboração de plano terapêutico; reuniões de equipe; registros emprontuário; monitoramento de indicadores; elaboração de relatórios.EquipePsicólogo, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, Assistente Social, Enfermeiro, Médico e Nutricionista (ajustarconforme o termo vigente).Plano de AplicaçãoNatureza da despesa: conforme classificação orçamentária definida pelo Município para a parceria. Valor total: R$ 80.355,00.CronogramaMês 1: formalização do repasse.Meses 1¿12: execução dos serviços.Monitoramento mensal.Prestação de contas ao final da execução.IndicadoresNúmero de usuários atendidos; número de atendimentos; satisfação dos usuários; tempo de espera; cumprimento das metaspactuadas.Resultados EsperadosAmpliação do acesso aos serviços especializados; fortalecimento da rede especializada; redução das filas; melhoria da qualidadeda assistência; maior resolutividade do cuidado.Fundamentação LegalConstituição Federal; Lei nº 8.080/1990; Lei nº 13.019/2014; Lei Complementar nº 141/2012; Portaria GM/MS nº 1.604/2023; LDO2026 e normas vigentes do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":80355.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}