{"data":[{"id_proposta":86807,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13871048000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARACAI","ed_cep":"16980-000","ed_logradouro":"RUA JOSE LOMBA VICENTE","ed_numero":"96","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3517802,"nm_municipio_recebedor":"GUARAÇAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo a obtenção de recursos financeiros destinados ao fortalecimento da assistência especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa complexidade, consultas especializadas, exames diagnósticos e demais ações assistenciais de Média Complexidade, contribuindo para a redução da demanda reprimida e para a melhoria do acesso da população aos serviços de saúde.As ações previstas neste Plano de Trabalho serão executadas pelo Hospital e Maternidade de Guaraçaí, CNES nº 2081520, unidade hospitalar responsável pela assistência de Média Complexidade no município, abrangendo internações hospitalares, procedimentos ambulatoriais especializados, procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa complexidade, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, atendimentos de observação, estabilização de pacientes e demais ações hospitalares financiadas pelo Sistema Único de Saúde ¿ SUS. A proposta fundamenta-se na necessidade de ampliar a capacidade operacional da unidade hospitalar para atendimento da crescente demanda por procedimentos cirúrgicos eletivos, reduzindo o tempo de espera dos usuários do SUS e promovendo maior resolutividade da Rede de Atenção à Saúde.As ações de Média Complexidade contemplam os procedimentos ambulatoriais e hospitalares realizados pelo estabelecimento CNES nº 2081520, conforme programação pactuada e produção registrada nos sistemas oficiais do SUS.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde de Média Complexidade realizados pelo Hospital e Maternidade de Guaraçaí, constituindo complemento à subvenção municipal atualmente repassada pela Prefeitura para manutenção dos serviços hospitalares.Para execução da proposta, será elaborado Plano de Trabalho contendo o detalhamento das despesas a serem custeadas com os recursos da emenda parlamentar, observando a natureza de despesa aprovada e as normas vigentes.Os recursos serão aplicados em despesas de custeio necessárias à manutenção da assistência hospitalar, incluindo aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos assistenciais, materiais de consumo, contratação de serviços especializados, manutenção de equipamentos e demais despesas indispensáveis ao funcionamento dos serviços de Média Complexidade da instituição, especialmente para a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa complexidade.Dessa forma, os recursos da emenda atuarão de forma complementar à subvenção municipal, contribuindo para a continuidade, qualificação e ampliação da capacidade de atendimento prestado à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A presente proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Guaraçaí, especialmente à meta de:\"Ampliar e/ou manter parcerias com Instituições que realizam serviços complementares ao SUS, com atendimento qualificado e humanizado.\"O Hospital e Maternidade de Guaraçaí é instituição parceira do Município e desempenha papel essencial na execução de ações e serviços complementares ao Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela oferta de internações hospitalares, procedimentos ambulatoriais especializados, cirurgias eletivas de baixa complexidade e demais procedimentos de Média Complexidade destinados à população.Os recursos pleiteados contribuirão para a manutenção e o fortalecimento dessa parceria, possibilitando a continuidade da assistência qualificada e humanizada prestada aos usuários do SUS, por meio do custeio de medicamentos, insumos, materiais hospitalares, contratação de serviços especializados e demais despesas necessárias ao funcionamento dos serviços.Dessa forma, a proposta apresenta compatibilidade direta com a meta estabelecida na Programação Anual de Saúde, fortalecendo a rede municipal de atenção à saúde e garantindo o acesso da população aos serviços hospitalares e ambulatoriais de Média Complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":380708.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}