{"data":[{"id_proposta":86806,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12652705000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA","ed_cep":"68543-000","ed_logradouro":"AVENIDA HORLANDO MENDONCA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1503044,"nm_municipio_recebedor":"FLORESTA DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Floresta do Araguaia ¿ PA, localizado na Região de Saúde Araguaia (Macrorregional IV), possui uma população estimada de 18.595 habitantes e é classificado geograficamente como um município rural adjacente. Essa condição geográfica, somada aos desafios logísticos de deslocamento na região amazônica, impõe à rede de saúde local a necessidade de resolutividade imediata nas ações de Média e Alta Complexidade (MAC), diminuindo a dependência de grandes centros urbanos e evitando o agravamento de quadros clínicos da população. Apesar da sólida cobertura da Atenção Primária, a sustentabilidade e a continuidade dos serviços especializados do município enfrentam um aumento contínuo da demanda. Atualmente, a estrutura de Média e Alta Complexidade de Floresta do Araguaia conta com pilares fundamentais de atendimento de urgência, emergência, suporte diagnóstico e psicossocial que necessitam de fortalecimento financeiro, dentre os quais destacam-se:Hospital Municipal (Hospital Cecília Arraes Souza ) ¿ CNES 2418673: Unidade de referência local que absorve as demandas de internamento, urgências e procedimentos cirúrgicos/estabilização, necessitando de custeio contínuo para insumos, manutenção de equipamentos hospitalares e equipes multiprofissionais;Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) ¿ CNES 4936035: Componente crucial na resposta rápida e no transporte seguro de pacientes em estado crítico dentro do território e para referências regionais;Laboratório Municipal Santo Antônio ¿ CNES 7192916: Essencial para garantir a continuidade do suporte diagnóstico rápido e preciso, impactando diretamente na tomada de decisão clínica e na resolutividade dos tratamentos hospitalares e ambulatoriais;Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I de Floresta do Araguaia) ¿ CNES 7233604: Responsável pelo acompanhamento especializado em saúde mental, cuja demanda tem exigido a ampliação e manutenção de ações terapêuticas e psicossociais contínuas.Dessa forma, o aporte de recursos se justifica para assegurar a continuidade e a sustentabilidade dos serviços essenciais prestados pelo Hospital Municipal, SAMU, Laboratório Municipal e CAPS, impedindo qualquer interrupção no atendimento à população. Além disso, busca-se fortalecer a rede de urgência e diagnóstico local, o que reduzirá significativamente a necessidade de transferência de pacientes (TFD) para outros municípios da Macrorregional IV em casos passíveis de resolução no próprio município de Floresta do Araguaia. ao ofertar uma assistência digna, célere e segura a uma população que convive com as barreiras socioespaciais do interior do estado, mitigando os riscos de desassistência por meio da qualificação e do fortalecimento integrado da rede de atenção à saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}