{"data":[{"id_proposta":86805,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11816665000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE","ed_cep":"49200-000","ed_logradouro":"RUA JOSE VENANCIO CRUZ","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JORGE","cd_ibge_recebedor":2802106,"nm_municipio_recebedor":"ESTÂNCIA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o fortalecimento do custeio das ações e serviços de média e alta complexidade (MAC) no município de Estância/SE, garantindo a continuidade e a qualificação da atenção especializada ofertada à população.Os recursos pleiteados destinam-se a duas frentes complementares. A primeira refere-se ao custeio de ações de média complexidade em geral, mediante a contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica e o custeio de despesas com passagens e locomoção, essenciais para assegurar o deslocamento de pacientes e o adequado funcionamento da rede assistencial. Estas serão desenvolvidas junto ao SCNES da Secretaria Municipal de Saúde 2612313 que realizará contratualização de empresa especialziada para o desenvolvimento das atividades propostas. Já no tocante a ampliação da oferta ambulatorial especializada em ginecologia, no âmbito do Programa Agora Tem Especialista, com vistas à redução de filas de espera e à ampliação do acesso a consultas e procedimentos especializados nessa área, os serviços serão prestados junto ao SCNES 4263820 - CENTRO DE ESPECIALIDADES WALTER MARCELO OLIVEIRA DE CARVALHO e 5662982 - CLINICA AMPARO A ampliação do teto MAC contribuirá diretamente para a redução de gargalos no acesso a procedimentos de média e alta complexidade, a melhoria da resolutividade da rede de atenção à saúde do município e o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à integralidade do cuidado, com destaque para o fortalecimento da saúde da mulher por meio da ampliação do atendimento especializado em ginecologia.A presente solicitação justifica-se, portanto, pela necessidade de manutenção e fortalecimento da capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde de Estância na oferta de serviços de média e alta complexidade  tanto na vertente assistencial geral quanto na ampliação específica da atenção especializada em ginecologia, em consonância com o planejamento municipal de saúde e com as diretrizes pactuadas no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}