{"data":[{"id_proposta":86804,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11308295000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE","ed_cep":"18705-900","ed_logradouro":"PRAÇA JUCA NOVAES","ed_numero":"1169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504503,"nm_municipio_recebedor":"AVARÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Avaré/SP, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, desenvolve ações e serviços voltados ao atendimento de urgência e emergência, garantindo assistência integral e acesso oportuno aos pacientes atendidos na rede pública municipal.O Pronto-Socorro Municipal (CNES 2025884) desempenha papel essencial na prestação de atendimento imediato aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo indispensável a disponibilidade adequada de medicamentos para suporte terapêutico, estabilização clínica, tratamento de intercorrências e manutenção da assistência prestada durante os atendimentos.Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos atendimentos e a manutenção da qualidade assistencial no âmbito do Pronto-Socorro Municipal, torna-se imprescindível a aquisição de medicamentos e insumos destinados ao atendimento de urgência e emergência, visando garantir a estabilização, o tratamento e o suporte terapêutico dos pacientes. A presente aquisição busca atender à elevada demanda de medicamentos e insumos de uso exclusivamente intrahospitalar, contribuindo para a continuidade da assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Diante desse cenário, a presente proposta tem por objeto o custeio para aquisição de medicamentos de uso intrahospitalar destinados ao atendimento dos pacientes assistidos no Pronto-Socorro Municipal, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), contribuindo para a continuidade da assistência, redução de agravamentos clínicos, qualificação do atendimento e fortalecimento da rede municipal de saúde.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), à Política Nacional de Atenção às Urgências, à Programação Anual de Saúde (PAS), ao Plano Municipal de Saúde e às políticas públicas voltadas ao fortalecimento da assistência hospitalar e da atenção especializada.Os recursos oriundos da Emenda de Comissão, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), possuem caráter complementar e serão integralmente destinados à aquisição de medicamentos para uso intrahospitalar empregados no atendimento dos pacientes assistidos no Pronto-Socorro Municipal, não substituindo os recursos ordinários já previstos para a manutenção dos serviços de saúde.A aplicação dos recursos está classificada como despesa de custeio, destinada exclusivamente à aquisição de medicamentos para uso intrahospitalar necessários à assistência dos pacientes atendidos no Pronto-Socorro Municipal, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e demais normativas vigentes.Objetivos:Garantir o abastecimento regular de medicamentos para uso intrahospitalar utilizados na assistência aos pacientes atendidos no Pronto-Socorro Municipal;Assegurar a disponibilidade dos medicamentos necessários à continuidade dos atendimentos de urgência e emergência;Fortalecer a assistência farmacêutica no âmbito do Pronto-Socorro Municipal.Meta Qualitativa:Assegurar a disponibilidade de medicamentos para uso intrahospitalar destinados ao atendimento dos pacientes no Pronto-Socorro Municipal, garantindo assistência contínua, segura, qualificada e adequada às demandas assistenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}