{"data":[{"id_proposta":86803,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11444651000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAURILANDIA","ed_cep":"79770-000","ed_logradouro":"RUA DOM PEDRO II","ed_numero":"847","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5000807,"nm_municipio_recebedor":"ANAURILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a assistência oftalmológica especializada no Município por meio do repasse de recursos ao Instituto Sagrado Coração de Jesus, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 07.905.940/0001-79, mantenedora do Hospital Sagrado Coração de Jesus, estabelecimento de saúde inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 2376652, integrante da rede municipal de atenção à saúde, visando à ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos eletivos no âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, na especialidade de Oftalmologia ¿ Baixa Complexidade.A entidade hospitalar encontra-se regularmente constituída desde 20 de março de 2006, possui natureza jurídica de Associação Privada e desenvolve como atividade principal os serviços de atendimento hospitalar, além de disponibilizar serviços de pronto atendimento, consultas ambulatoriais especializadas, exames laboratoriais, diagnóstico por imagem, hemoterapia, enfermagem e outros serviços complementares de assistência à saúde, demonstrando plena capacidade técnico-operacional para execução dos procedimentos propostos.A iniciativa encontra-se em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, especialmente na diretriz \"Infraestrutura, Assistência Farmacêutica e Hospitalar\", cujo objetivo é fortalecer a rede hospitalar municipal mediante o apoio ao Hospital Sagrado Coração de Jesus, assegurando a continuidade e o aperfeiçoamento da assistência especializada ofertada à população usuária do Sistema Único de Saúde.O Município apresenta demanda reprimida por procedimentos oftalmológicos eletivos, especialmente relacionados ao tratamento cirúrgico da catarata, patologia que representa uma das principais causas de deficiência visual evitável na população idosa. O aumento da expectativa de vida e o envelhecimento populacional têm contribuído para o crescimento da demanda por esse procedimento, impactando diretamente a qualidade de vida, a autonomia e a capacidade funcional dos usuários do Sistema Único de Saúde.Os recursos pleiteados serão destinados à execução de 50 (cinquenta) procedimentos cirúrgicos de facoemulsificação com implante de lente intraocular para tratamento de catarata, contemplando consultas especializadas, exames pré-operatórios, procedimento cirúrgico e acompanhamento pós-operatório, com o objetivo de reduzir a fila de espera existente e ampliar o acesso oportuno ao tratamento.A realização dos procedimentos permitirá reduzir a demanda reprimida atualmente existente, prevenir o agravamento dos déficits visuais, diminuir o risco de quedas, acidentes e perda da independência funcional dos pacientes, além de proporcionar expressiva melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.A execução das ações será realizada pelo Instituto Sagrado Coração de Jesus, mantenedor do Hospital Sagrado Coração de Jesus (CNPJ nº 07.905.940/0001-79 ¿ CNES nº 2376652), instituição hospitalar integrante da rede SUS local, mediante transferência dos recursos por meio do instrumento jurídico aplicável à parceria vigente, fortalecendo a capacidade assistencial instalada no Município, ampliando a oferta de procedimentos especializados, reduzindo a necessidade de encaminhamentos para outros centros de referência e promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.Como resultado esperado, projeta-se a realização de 50 cirurgias de catarata, com redução da demanda reprimida por procedimentos oftalmológicos eletivos, ampliação do acesso à atenção especializada, fortalecimento da rede hospitalar municipal e melhoria dos indicadores relacionados à saúde ocular da população.Dessa forma, a proposta configura medida estratégica para a qualificação da assistência hospitalar especializada, fortalecendo a capacidade operacional do Hospital Sagrado Coração de Jesus, instituição com comprovada estrutu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":63759.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}