{"data":[{"id_proposta":86798,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11429318000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49930-000","ed_logradouro":"PRAÇA GETULIO VARGAS","ed_numero":"42","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801603,"nm_municipio_recebedor":"CEDRO DE SÃO JOÃO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso tem por finalidade assegurar o custeio das despesas com Pessoal e Encargos Sociais dos profissionais vinculados à Rede Municipal de Saúde de Cedro de São João/SE, incluindo os serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), garantindo a continuidade da assistência prestada à população.As atividades contempladas nesta proposta serão desenvolvidas nos seguintes estabelecimentos especializados da Rede Municipal de Saúde:Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ¿ CNES nº 9372474;Centro de Especialidade Multidisciplinar ¿ CNES nº 2962365.Os recursos serão destinados ao pagamento da folha salarial e dos respectivos encargos trabalhistas e previdenciários dos profissionais que atuam diretamente na execução das ações e serviços públicos de saúde nesses estabelecimentos, contribuindo para a manutenção das equipes multiprofissionais, a regularidade do atendimento e a qualidade da assistência ofertada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A alocação desses recursos é fundamental para fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde, assegurando a oferta contínua de consultas, procedimentos, atendimentos especializados, ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, reabilitação e atenção psicossocial. No Centro de Atenção Psicossocial (CNES nº 9372474), os recursos possibilitarão a manutenção do atendimento integral aos usuários com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, promovendo acolhimento, acompanhamento terapêutico e reinserção social. Já no Centro de Especialidade Multidisciplinar (CNES nº 2962365), os recursos garantirão a continuidade da oferta de consultas e atendimentos especializados por equipe multiprofissional, ampliando o acesso da população aos serviços de Média Complexidade.Dessa forma, o aporte financeiro contribuirá para a sustentabilidade dos serviços de saúde, evitando a descontinuidade assistencial, fortalecendo a gestão do trabalho e garantindo o acesso da população a serviços de saúde resolutivos, humanizados e de qualidade, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":275000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}