{"data":[{"id_proposta":86797,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14863755000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35440-000","ed_logradouro":"PRACA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"143","ed_complemento":"ANDAR: 01;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122702,"nm_municipio_recebedor":"DOM SILVÉRIO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e assegurar a continuidade dos serviços de Atenção Especializada à Saúde ofertados pelo Hospital Nossa Senhora da Saúde de Dom Silvério, CNES nº 2100398, unidade de referência para atendimentos de média complexidade no município e de relevante importância para a assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Do valor total da proposta, R$ 70.000,00 serão destinados a Outras Ações da Média e Alta Complexidade, no âmbito da Média Complexidade, com a finalidade de garantir a manutenção dos atendimentos especializados, fortalecer a capacidade operacional da unidade hospitalar e assegurar a continuidade dos serviços assistenciais disponibilizados à população. A aplicação desses recursos contribuirá para a regularidade da assistência, o atendimento às demandas especializadas e a melhoria da resolutividade dos serviços realizados no âmbito municipal.O valor de R$ 30.000,00 será destinado ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, na modalidade Outras Cirurgias ¿ Média Complexidade, com aplicação em procedimentos de cirurgia geral a serem realizados pelo Hospital Nossa Senhora da Saúde de Dom Silvério. Os recursos apoiarão a realização de procedimentos cirúrgicos compatíveis com a capacidade instalada da unidade e com a demanda assistencial do município, tais como herniorrafias, colecistectomias, pequenas cirurgias de pele e subcutâneo, drenagens de abscessos, biópsias cirúrgicas, postectomias e demais procedimentos compatíveis com o perfil assistencial da unidade.Esclarece-se que a unidade hospitalar encontram-se em fase de contratação de profissional médico habilitado para a realização dos procedimentos cirúrgicos previstos nesta proposta. Após a formalização da contratação, serão adotadas as providências necessárias para atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES, de modo a assegurar a compatibilidade entre a equipe profissional cadastrada, a capacidade operacional do hospital e o objeto proposto.A proposta justifica-se diante da demanda existente por procedimentos de cirurgia geral e da necessidade de ampliar o acesso dos usuários aos atendimentos cirúrgicos de média complexidade. A destinação dos recursos permitirá reduzir o tempo de espera, organizar a fila cirúrgica, evitar o agravamento de condições clínicas e diminuir a necessidade de deslocamento dos pacientes para outros municípios, fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal de saúde.Além disso, a manutenção das ações de média complexidade é essencial para garantir a continuidade dos serviços especializados já ofertados pela unidade hospitalar, assegurando suporte assistencial à população e melhores condições para o funcionamento regular do hospital.Dessa forma, a presente proposta contribuirá para a manutenção e qualificação da assistência especializada, para o fortalecimento da capacidade operacional do Hospital Nossa Senhora da Saúde de Dom Silvério e para a ampliação do acesso aos procedimentos de cirurgia geral, observada a prévia formalização da contratação do profissional médico habilitado e a devida atualização do CNES, garantindo a regularidade, a continuidade e a resolutividade do atendimento prestado aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}