{"data":[{"id_proposta":86794,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06023953000151","nm_ente_recebedor":"ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES","ed_cep":"65076-820","ed_logradouro":"AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA","ed_numero":"3839","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARACATY","cd_ibge_recebedor":2111300,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer o financiamento das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) desenvolvidos no âmbito da Rede Estadual de Atenção à Saúde do Maranhão, por meio de recurso de emenda parlamentar destinado ao custeio dos serviços assistenciais, contribuindo para a manutenção da oferta, continuidade do atendimento e qualificação da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta encontra-se alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) estadual, especialmente à diretriz relacionada ao fortalecimento da assistência especializada em saúde e garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo oportuno, contribuindo para o alcance dos objetivos de aperfeiçoamento da Rede de Atenção à Saúde, ampliação da capacidade assistencial e melhoria da resolutividade dos serviços ofertados.O recurso financeiro no valor de R$ 3.499.989,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais) será destinado ao custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos pelos estabelecimentos integrantes da Rede Estadual de Atenção às Urgências e Emergências, vinculados ao Estado do Maranhão, conforme estabelecimentos beneficiados:¿\tEstado do Maranhão ¿ Secretaria de Estado da SaúdeCNES: 6064647;¿\tUnidade de Pronto Atendimento Itaqui-BacangaCNES: 6568734;¿\tUnidade de Pronto Atendimento Cidade OperáriaCNES: 6851312;¿\tUnidade de Pronto Atendimento Parque VitóriaCNES: 6826393;¿\tUnidade de Pronto Atendimento VinhaisCNES: 6851304.Ainda, foram realizadas as devidas correções no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), visando adequar a identificação dos estabelecimentos vinculados à proposta, garantindo a compatibilidade entre os serviços executados, a rede assistencial contemplada e o objeto de Incremento Temporário de Média e Alta Complexidade (MAC).As unidades contempladas possuem papel estratégico na organização da Rede Estadual de Atenção às Urgências e Emergências, garantindo atendimento contínuo à população, com oferta de assistência aos usuários em situações de urgência e emergência, acolhimento das demandas espontâneas, estabilização clínica dos pacientes e articulação com os demais pontos da rede assistencial.A aplicação dos recursos permitirá o custeio de serviços essenciais para manutenção da capacidade operacional das unidades, incluindo Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, apoio diagnóstico e terapêutico, serviços especializados, manutenção da assistência multiprofissional e demais ações necessárias ao funcionamento adequado dos serviços de Média e Alta Complexidade.Dessa forma, o incremento financeiro proposto contribuirá para o cumprimento das metas estabelecidas no planejamento estadual de saúde, fortalecendo a Atenção Especializada, qualificando a assistência prestada, reduzindo dificuldades de acesso e assegurando maior resolutividade aos usuários do SUS.Ressalta-se que as adequações realizadas no Plano de Trabalho, incluindo a atualização das informações dos estabelecimentos beneficiados e a correção dos registros no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), promovem maior conformidade técnica e administrativa da proposta, garantindo coerência entre o objeto solicitado, os serviços ofertados e as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde do Estado do Maranhão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3499989.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}