{"data":[{"id_proposta":86793,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10767573000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65415-000","ed_logradouro":"RUA SENADOR LEITE","ed_numero":"827","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103604,"nm_municipio_recebedor":"COROATÁ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Coroatá-MA, apresenta demanda crescente por serviços especializados de média complexidade, decorrente do perfil epidemiológico da população, caracterizado pelo aumento das doenças crônicas não transmissíveis, especialmente as doenças cardiovasculares, além da necessidade de ampliação do acesso aos serviços especializados, redução do tempo de espera e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.Nesse contexto, propõe-se a captação de recursos de emenda parlamentar no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, com vistas à qualificação, ampliação e manutenção da oferta de procedimentos ambulatoriais especializados e demais ações estratégicas de média complexidade no município.Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:Outras Ações da Média e Alta Complexidade - Procedimentos Clinicos: R$ 200.000,00;Programa Agora Tem Especialista - Componente Ambulatorial - OCI em Cardiologia: R$ 200.000,00;Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade: R$ 500.000,00;Pessoa com Deficiência ¿ Centro Especializado de Reabilitação (CER): R$ 100.000,00.No âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, os recursos destinados à OCI em Cardiologia serão aplicados na execução da OCI 09.02.01.001-8 ¿ Avaliação de Risco Cirúrgico, serviço a ser realizado pelo Centro de Especialidades Médicas ¿ CEM (CNES 7220871).A proposta contempla uma estimativa de atendimento de 1.540 pacientes no período de 12 meses, correspondendo a uma média de 128 atendimentos mensais, garantindo avaliação cardiológica especializada de pacientes com indicação de procedimentos cirúrgicos eletivos, contribuindo para a estratificação adequada do risco cardiovascular, redução de complicações perioperatórias, otimização dos fluxos assistenciais e maior segurança clínica aos usuários do Sistema Único de Saúde.A ampliação da oferta deste procedimento permitirá reduzir a demanda reprimida existente no município e na região de saúde, diminuindo o tempo de espera para realização de avaliações especializadas, qualificando a regulação assistencial e favorecendo maior resolutividade da Atenção Especializada, em consonância com as diretrizes do Programa Agora Tem Especialista.Os recursos destinados às Outras Ações da Média e Alta Complexidade possibilitarão o fortalecimento da rede municipal especializada por meio da manutenção da oferta de consultas, exames, procedimentos ambulatoriais, apoio diagnóstico e terapêutico, garantindo maior capacidade de resposta às demandas da população.Quanto ao componente Procedimentos Clínicos, o custeio permitirá a continuidade das ações desenvolvidas ampliando a oferta  desses procedimentosNo componente destinado ao Centro Atenção Psicossocial (CAPS) - CNES 3936732, os recursos contribuirão para a manutenção e ampliação da assistência às pessoas com sofrimento psicossocial e melhoria da qualidade de vida dos usuários.A presente proposta encontra-se alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde, ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e às diretrizes do Ministério da Saúde para fortalecimento da Atenção Especializada, visando ampliar o acesso, reduzir filas, qualificar a assistência e garantir atendimento oportuno, resolutivo e humanizado à população de Coroatá-MA.Dessa forma, a execução dos recursos provenientes da emenda parlamentar representa importante estratégia para fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do município, assegurando maior capacidade assistencial, eficiência na utilização dos recursos públicos e melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}