{"data":[{"id_proposta":86792,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11324516000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIRMINOPOLIS","ed_cep":"76105-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA GOIANIA","ed_numero":"371","ed_complemento":"","ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5207808,"nm_municipio_recebedor":"FIRMINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Firminópolis/GO, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para custeio de serviços de atenção especializada à saúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial, com execução por meio de OCI em Ginecologia, nos termos da Portaria GM/MS nº 8.283/2025 e alterações da Portaria GM/MS nº 10.352/2026.O recurso no valor de R$ 100.000,00 será destinado ao custeio de consultas e procedimentos ambulatoriais especializados em ginecologia, a serem realizados no Hospital Municipal de Firminópolis (CNES nº 2507870), mediante contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços médicos especializados, por processo de credenciamento a ser conduzido pelo Município, com formalização de instrumento contratual que estabelecerá metas assistenciais, mecanismos de acompanhamento e critérios de pagamento.Outrossim, esclarece-se que a ausência de profissional médico na especialidade de ginecologia no quadro próprio do CNES nº 2507870 não constitui óbice à execução da proposta. A modalidade de execução adotada é a contratação externa de prestador credenciado, o que permite ao Município ofertar especialidades médicas que não compõem o quadro permanente do estabelecimento executor. O CNES nº 2507870 figura como local de realização dos atendimentos, disponibilizando a infraestrutura física necessária, enquanto os profissionais médicos em ginecologia serão aportados pelo prestador contratado, nos termos do instrumento de credenciamento a ser celebrado.A proposta guarda plena compatibilidade com a diretriz registrada na Programação Anual de Saúde do Município no DigiSUS, que estabelece como meta a redução do número de óbitos prematuros (30 a 69 anos) pelo conjunto das principais doenças crônicas não transmissíveis, com destaque para o câncer. A oferta de consultas e procedimentos ambulatoriais em ginecologia constitui ação essencial para rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento de neoplasias ginecológicas, contribuindo diretamente para a redução da mortalidade prematura feminina no município, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}