{"data":[{"id_proposta":86791,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06893466000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES","ed_cep":"29050-360","ed_logradouro":"RUA JUDITH MARIA TOVAR VAREJAO","ed_numero":"225","ed_complemento":"SALA 07","ed_bairro":"ENSEADA DO SUA","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES Nº 2652730 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE GUARAPARIEM ATENDIMENTO A DILIGÊNCIA APRESENTADA DIA 18.06, SEGUE ABAIXO NOVO PLANO DE TRABALHO: ¿ DESCRIÇÃO DO PROJETOTítulo do Projeto: Fortalecimento da Rede de Reabilitação da Pestalozzi de Guarapari \t\tPeríodo de Execução\tInício/Mês/ano\tTérmino/Mês/ano\tJUL/2026\tJUL/2027Identificação do Objeto: Fortalecimento da Rede de Reabilitação da Pestalozzi de Guarapari, por meio da contratação de empresa especializada para locação de equipamentos, tecnologias assistivas, equipamentos de diagnóstico, avaliação e reabilitação auditiva, física e intelectual, bem como serviços correlatos de instalação, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e atualização tecnológica, destinados ao funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação ¿ CER III da Associação Pestalozzi de Guarapari, habilitado pelo Ministério da Saúde nas modalidades de reabilitação auditiva, física e intelectual, visando assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos atendimentos prestados às pessoas com deficiência usuárias do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Justificativa da Proposição:A Associação Pestalozzi de Guarapari é uma organização da sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com mais de 38 anos de atuação, reconhecida por sua relevante contribuição na promoção da inclusão social, da autonomia e da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A instituição desenvolve ações nas áreas da saúde, assistência social e educação, atendendo crianças, adolescentes, adultos e idosos, por meio de serviços especializados voltados à reabilitação e ao desenvolvimento humano.A Associação Pestalozzi de Guarapari é habilitada pelo Ministério da Saúde como Centro Especializado em Reabilitação Auditiva, Física e Intelectual ¿ CER III, sendo referência regional na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O projeto está alinhado à Diretriz 1 do Plano Anual de Saúde, que prevê a consolidação das Redes Regionais de Atenção e Vigilância em Saúde, considerando os determinantes e condicionantes sociais e garantindo o acesso à Atenção Primária e Atenção Especializada de forma integrada e resolutiva.Contribui diretamente para o objetivo de reorganizar e qualificar a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, em tempo e local oportuno, em todos os seus componentes e linhas de cuidado, fortalecendo a capacidade instalada do CER III e ampliando a oferta de serviços especializados de reabilitação física, auditiva e intelectual.Considerando que o recurso pleiteado possui natureza de custeio, a estratégia adotada consiste na contratação de empresa especializada para locação dos equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de reabilitação, incluindo manutenção, suporte técnico e substituição quando necessário. Tal medida garante a continuidade dos atendimentos, reduz custos de reposição e atualização tecnológica e assegura maior eficiência na utilização dos recursos públicos.A execução desta proposta contribuirá para a ampliação do acesso aos serviços especializados, redução do tempo de espera para atendimento, fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos pelo CER III da Associação Pestalozzi de Guarapari.4. METAS A SEREM ATINGIDAS4.1. Metas Meio (Físico-financeiras)Garantir a contratação de empresa especializada para disponibilização, por meio de locação, dos equipamentos, tecnologias assistivas e recursos tecnológicos necessários ao funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação ¿ CER III da Associação Pestalozzi de Guarapari, contemplando:¿\tEquipamentos para avaliação, diagnóstico e reabilitação auditiva;¿\tEquipamentos para reabilitação física e neuromotora;¿\tTecnologias assistivas destinadas às pessoas com deficiência;¿\tRecursos tecnológicos utilizados nos processos terapêuticos;¿\tEquipamentos de informática aplicados aos serviços especializados;¿\tEquipamentos de ap","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}