{"data":[{"id_proposta":86790,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08259606000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJAI","ed_cep":"88308-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR ADOLFO KONDER","ed_numero":"250","ed_complemento":"SETOR ADMINISTRATIVO","ed_bairro":"SAO VICENTE","cd_ibge_recebedor":4208203,"nm_municipio_recebedor":"ITAJAÍ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esclarecemos que o estabelecimento HOSPITAL INFANTIL PEQUENO ANJO, CNES nº 2744937, embora possua classificação principal ¿006 ¿ Hospital¿, mantém regularmente cadastrado junto ao CNES o serviço de ¿Urgência e Emergência¿, com atendimento contínuo e estrutura compatível para execução das ações e serviços de pronto atendimento pediátrico.Conforme consta na Ficha Completa do Estabelecimento CNES, o referido estabelecimento apresenta:Classificação assistencial vinculada à ¿URGÊNCIA E EMERGÊNCIA¿;Fluxo de clientela ¿03 - Atendimento de Demanda Espontânea e Referenciada¿, característica típica de pronto atendimento;Atendimento de urgência nas modalidades SUS, particular e convênios;Serviço especializado ¿140 - Serviço de Urgência e Emergência¿, incluindo ¿140-019 ¿ Pronto Socorro Geral/Clínico¿;Funcionamento em regime contínuo de 24 horas/dia, inclusive sábados, domingos e feriados;Estrutura física específica para estabilização e observação de pacientes, incluindo sala de atendimento pediátrico, sala de estabilização e leitos de observação.Desta forma, embora o CNES possua tipologia principal ¿006 ¿ Hospital¿, o estabelecimento executa efetivamente ações e serviços de Urgência e Emergência/Pronto Atendimento, especialmente na área pediátrica, possuindo cadastro, estrutura física, recursos humanos especializados e fluxo assistencial compatíveis com atendimento de demanda espontânea e referenciada.Assim, entende-se tecnicamente que o estabelecimento atende às características operacionais e assistenciais exigidas para execução das ações relacionadas ao eixo de Urgência e Emergência ¿ Pronto Atendimento.Custeio para compra de medicamentos e materiais hospitalaresEmenda de bancada pela Deputada Federal Ana Paula Lima no valor de R$ 241.189,00 (Duzentos e quarenta e um mil e cento e oitenta e nove reais) à nossa instituição, para custeio e que será utilizado para compra de medicamentos e materiais hospitalares, contribuindo para a manutenção da assistência pediátrica de qualidade e continuidade dos serviços essenciais prestados à nossa população. Tais recursos são fundamentais para garantir o pleno funcionamento da unidade que tem 96% de seu atendimento voltado ao Sistema Único de Saúde (SUS), a valorização dos colaboradores e a segurança no atendimento às crianças e adolescentes que dependem do SUS. Dada a crescente demanda por atendimentos e a necessidade de equipe qualificada, o aporte financeiro representa um importante apoio à sustentabilidade da nossa instituição.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":241189.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}