{"data":[{"id_proposta":86788,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12116247000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL","ed_cep":"70719-040","ed_logradouro":"SETOR SRTVN QUADRA 701 CONJUNTO D","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 101 A 104 SALA 201 A 204 PARTE B","ed_bairro":"ASA NORTE","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA - COMPONENTE CIRÚRGICO - OFTALMOLOGIA - ALTA COMPLEXIDADE - R$ 423.936,00 - META: Ampliar em 25% o percentual de cirurgias eletivas autorizadas em relação a fila de espera até 2027. Prestação de SERVIÇO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA visando atender às necessidades de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, CNES 6963447, em caráter Complementar junto ao Sistema Único de Saúde, conforme Tabela: . Código BR 30044 - Cirurgia de Facoemulsificação com Implante de Lente Intraocular Dobrável - 5.415 (estimativa anual do Plano de Trabalho); . Código BR 30054 - Cirurgia de Vitrectomia Posterior com Infusão de Perfluocarbono/Óleo de Silicone/Endolaser - 1.234 (estimativa anual do Plano de Trabalho).A alta prevalência de catarata em nossa população e o impacto da facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável na restauração da visão impacta diretamente na qualidade de vida dos pacientes e, em alguns casos, a espera prolongada para esta cirurgia pode levar à progressão de suas condições oculares com consequências para a autonomia e a capacidade funcional dos indivíduos.Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de ampliar a oferta de serviços, otimizar o fluxo de pacientes e reduzir o tempo de espera, garantindo um acesso mais oportuno e eficiente aos procedimentos necessários.Segundo dados atuais do SISREG III, temos 4.038 pacientes que aguardam cirurgia em Oftalmologia, sendo a maioria desses para cirurgia de catarata. Atualmente, a SES contrata 1.950 cirurgias de catarata por ano e não há perspectiva dos hospitais da rede assumirem essa demanda. A despeito dessa iniciativa de contratação anterior, há mais de 3.000 pessoas aguardando consulta préoperatória e cirurgia de catarata e o prazo de espera supera 18 meses.No que se refere às vitrectomias, há 1.900 cirurgias contratadas suficientes para dar atendimento tempestivo aos pacientes que necessitam do procedimento, não há equipamento e pessoal para absorver essa demanda na rede da SES no horizonte de planejamento.Ademais, há a perspectiva de aumento da demanda de cirurgias de oftalmologia devido ao influxo de pacientes avaliados no programa de redução de filas de oftalmologia geral e com a implantação do Programa Mais Acesso Especializado (PMAE).Quanto às cirurgias de catarata, trata-se da principal causa de cegueira curável, uma doença que a incidência aumenta com a idade e cuja frequência tende a aumentar com o envelhecimento da população. Na situação atual do Distrito Federal, a principal necessidade são as cirurgias de catarata senil que são a imensa maioria dos casos.A situação atual das contratações de cirurgias oftalmológicas apresenta desafios significativos que impactam a eficiência e a conformidade legal. Com nove contratos vigentes, oriundos de diferentes regimes legais (Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021), observamos uma discrepância na alocação de procedimentos, com excesso em algumas áreas e insuficiência em outras.O objetivo é equilibrar o fluxo da fila, eliminar a demanda reprimida e reduzir o tempo de espera dos pacientes que, aliada a um monitoramento contínuo dos resultados, garantirá a oferta de serviços em tempo oportuno, assegurando uma assistência oftalmológica eficiente à população do Distrito Federal.Para a estimativa da quantidade, foi considerada a demanda reprimida, somando-se a média de inserção anual e subtraindo a média de execução anual da rede SES/DF, totalizando 6649 cirurgias.Há prévia inclusão nos instrumentos de planejamento da SES/DF e vinculação com a meta da PAS/PDS: \"Ampliar em 25% o percentual de cirurgias eletivas autorizadas em relação à fila de espera até 2027.\".Os recursos serão usados para o pagamento das despesas das empresas contratadas, com base nos procedimentos efetivamente realizados e aceitos pela fiscalização, conforme a natureza e a disponibilização da necessidade do serviço, dado que o modelo de contratação será por demanda (estimativo), ou seja","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1413119.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}