{"data":[{"id_proposta":86784,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12278378000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO","ed_cep":"44200-000","ed_logradouro":"RUA CONSELHEIRO PARANHOS","ed_numero":"49","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2928604,"nm_municipio_recebedor":"SANTO AMARO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso no valor de R$ 617.960,00, destinado ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, tem como objetivo fortalecer a rede de atenção especializada do município, assegurando a continuidade e ampliação da oferta de consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, contribuindo para a redução das filas de espera e para a melhoria do acesso da população aos serviços de média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).A aplicação de R$ 217.960,00 na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo será destinada à aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos para procedimentos ambulatoriais, materiais laboratoriais, reagentes, materiais de apoio diagnóstico e demais itens indispensáveis ao funcionamento dos serviços especializados, garantindo qualidade, segurança e eficiência na assistência prestada aos usuários.Os recursos de R$ 400.000,00 na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica serão utilizados para custeio e ampliação de serviços especializados contratualizados, incluindo consultas médicas especializadas, exames complementares, procedimentos ambulatoriais, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, além de outras ações necessárias ao fortalecimento da assistência especializada e à ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal de saúde.A destinação dos recursos permitirá a qualificação dos serviços ofertados, maior resolutividade da atenção especializada, redução do tempo de espera para acesso aos procedimentos e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, proporcionando atendimento mais oportuno, humanizado e eficiente à população usuária do SUS. Serviço que será executado as OCI CNES 3021858\tPOLICLINICA MUNICIPAL REGIS PACHECO","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":617960.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}