{"data":[{"id_proposta":86782,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13884435000198","nm_ente_recebedor":"FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICUI","ed_cep":"45290-000","ed_logradouro":"RUA ARTUR PIRES","ed_numero":"02 -PR","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2912301,"nm_municipio_recebedor":"IBICUÍ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O SAMU de Ibicuí, não possui a marcação do incentivo de Central de Regulação de Urgências, por isso alteramos a solicitação para a Rede de Saúde Mental, em consonância com a PAS. Portanto, solicito que reavaliem o pleito, através da presente justificativa:O Município apresenta a presente justificativa para o recebimento de recurso financeiro destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada em Saúde, com foco no fortalecimento das ações de Saúde Mental desenvolvidas no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS- CNES: 7604998), visando ampliar o acesso, qualificar a assistência e garantir o cuidado integral às pessoas em sofrimento psíquico.A proposta encontra-se alinhada à Diretriz da Programação Anual de Saúde (PAS) de Fortalecimento e Estruturação da Atenção à Saúde Mental no âmbito municipal, cujo objetivo é estruturar e organizar a Rede de Atenção à Saúde Mental, promovendo a ampliação da oferta de serviços, a qualificação dos atendimentos e a garantia da continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Observa-se um crescimento significativo da demanda por atendimentos em saúde mental, especialmente entre crianças, adolescentes, adultos e idosos, decorrente do aumento dos transtornos mentais comuns, dos casos relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como das demandas psicossociais agravadas por fatores socioeconômicos e familiares. Nesse contexto, torna-se imprescindível fortalecer os serviços especializados para assegurar atendimento oportuno, humanizado e resolutivo.Os recursos pleiteados serão destinados às despesas de pagamento de pessoal e encargos sociais e à aquisição de material de consumo, possibilitando a ampliação da capacidade assistencial do CAPS e a implementação de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, bem como demais ações de média complexidade.A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para o alcance das seguintes metas da PAS:¿\tAdquirir insumos e materiais necessários para o desenvolvimento das ações terapêuticas, assistenciais e administrativas do CAPS;¿\tViabilizar transporte para usuários do CAPS, garantindo o acesso regular aos atendimentos, grupos terapêuticos, oficinas e demais atividades ofertadas pelo serviço;¿\tAmpliar a oferta de atendimentos psicológicos na Rede de Atenção Psicossocial, reduzindo o tempo de espera e ampliando o acesso da população aos cuidados especializados;¿\tContratar 01 médico psiquiatra para realização de atendimentos nos distritos do município e acompanhamento especializado de crianças e adolescentes em situação de adoecimento psíquico;¿\tAmpliar a carga horária do médico psiquiatra vinculado ao CAPS, fortalecendo a assistência especializada e garantindo maior cobertura das demandas existentes.O recurso solicitado permitirá fortalecer as ações de promoção da saúde mental, prevenção de agravos, tratamento, reabilitação psicossocial e reinserção social dos usuários, assegurando atendimento multiprofissional qualificado e centrado nas necessidades individuais e coletivas da população. Além disso, a ampliação da assistência psiquiátrica e psicológica contribuirá para a redução de agravamentos dos transtornos mentais, diminuição das internações psiquiátricas evitáveis, fortalecimento do cuidado territorial e ampliação da resolutividade da Rede de Atenção Psicossocial, especialmente para crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento especializado contínuo.No que se refere à natureza das despesas, os recursos serão empregados no custeio de profissionais especializados, incluindo médicos psiquiatras, psicólogos e demais trabalhadores envolvidos na assistência em saúde mental, bem como na aquisição de materiais terapêuticos, materiais para oficinas, materiais de expediente, insumos de consumo e demais itens indispensáveis à execução das atividades desenvolvidas pelo CAPS.Dessa forma, o aporte financei","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}