{"data":[{"id_proposta":86779,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13813887000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44910-000","ed_logradouro":"AVENIDA NESTOR PEREIRA BORGES","ed_numero":"435","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2901155,"nm_municipio_recebedor":"AMÉRICA DOURADA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O email foi enviado de acordo com o parecer. Hospital Municipal Lourival Bispo do Rosário (CNES 2304538) constitui a principal unidade hospitalar do Município de América Dourada ¿ Bahia, desempenhando papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde ao ofertar assistência hospitalar, atendimentos de urgência e emergência, observação clínica, estabilização de pacientes e suporte às ações da Atenção Primária à Saúde.O município possui população estimada em 15.137 habitantes, distribuída entre a sede e extensa área rural, demandando uma estrutura hospitalar capaz de garantir acesso oportuno aos serviços de saúde e reduzir deslocamentos para municípios de referência regional. Nesse contexto, o Hospital Municipal atua como importante ponto de atenção para acolhimento, avaliação, tratamento e acompanhamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta visa fortalecer e qualificar a assistência prestada pela unidade hospitalar por meio da manutenção e ampliação da oferta de serviços, aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, medicamentos, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, além da manutenção da estrutura física e operacional necessária ao adequado funcionamento do estabelecimento.O investimento contribuirá para a melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde, fortalecimento das ações de média complexidade, ampliação do acesso da população aos serviços hospitalares e qualificação do cuidado integral aos usuários do SUS.A iniciativa encontra respaldo na Programação Anual de Saúde e no Plano Municipal de Saúde, estando alinhada à diretriz de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, com foco na ampliação da integração entre os pontos de atenção, garantia da continuidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população.Os recursos destinados à unidade possibilitarão a manutenção dos serviços hospitalares, a ampliação da capacidade assistencial, a redução de encaminhamentos evitáveis para outros municípios e o fortalecimento das ações de assistência à saúde, assegurando atendimento humanizado, oportuno e de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a proposta apresenta relevante interesse público e sanitário, contribuindo diretamente para o fortalecimento da assistência hospitalar municipal, ampliação do acesso aos serviços de saúde e melhoria da qualidade da atenção ofertada à população de América Dourada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}