{"data":[{"id_proposta":86777,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12093683000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69600-000","ed_logradouro":"RUA PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"SAO JOAO","cd_ibge_recebedor":1303908,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO DE OLIVENÇA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer as ações e serviços de atenção especializada desenvolvidos hospital do Município de São Paulo de Olivença (CNES 2018128), localizado na Região do Alto Solimões, Estado do Amazonas. O município apresenta características geográficas peculiares, com extensas áreas rurais e ribeirinhas, acesso predominantemente fluvial e grande dependência da rede hospitalar local para atendimento das demandas assistenciais da população.Os recursos pleiteados destinam-se ao custeio das ações e serviços de saúde para atenção especializada, visando garantir a continuidade, qualidade e segurança da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas ações relacionadas à atenção hospitalar.Inicialmente, está prevista a aplicação de R$ 150.000,00 para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, sistemas de climatização (ar-condicionado), equipamentos de refrigeração e demais equipamentos essenciais ao funcionamento hospitalar. A manutenção adequada desses equipamentos é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços, evitar interrupções na assistência, e garantir condições adequadas de funcionamento dos ambientes assistenciais.Adicionalmente, será destinado o montante de R$ 50.000,00 para a realização de capacitações e treinamentos voltados aos profissionais que atuam na rede hospitalar municipal. O investimento em educação permanente possibilitará a atualização técnica das equipes, o aprimoramento dos processos de trabalho e a qualificação da assistência prestada aos usuários, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade do atendimento hospitalar.Os recursos de R$ 300.000,00  também serão empregados na aquisição de insumos, medicamentos, materiais laboratoriais e demais materiais de consumo necessários ao fortalecimento da linha de cuidado materno-infantil, com ênfase na assistência ao parto e nascimento de baixo risco no ambiente hospitalar. Tal investimento contribuirá para ampliar a segurança assistencial, reduzir riscos maternos e neonatais, qualificar a atenção ao pré-parto, parto e puerpério e garantir melhores condições de atendimento às gestantes e recém-nascidos do município.Dessa forma, a presente emenda parlamentar representa importante instrumento para o fortalecimento da atenção especializada de São Paulo de Olivença, promovendo maior resolutividade dos serviços de Média Complexidade, melhoria da infraestrutura assistencial, qualificação dos profissionais de saúde e ampliação do acesso da população a serviços seguros, humanizados e de qualidade, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}