{"data":[{"id_proposta":86767,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13464636000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA","ed_cep":"69305-130","ed_logradouro":"RUA GENERAL PENHA BRASIL","ed_numero":"1011","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":1400100,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Estado de Roraima possui apenas uma unidade hospitalar pública especializada em atendimento pediátrico, o Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) CNES 2320681, localizado em Boa Vista, de responsabilidade deste município. A unidade é referência para os 15 municípios do Estado e absorve demanda crescente de crianças com condições crônicas, deficiências, sequelas neurológicas, prematuridade, necessidades de reabilitação e dependência tecnológica.Esse cenário gera elevada ocupação de leitos pediátricos, prolongamento de internações e aumento do risco de infecções relacionadas à assistência à saúde, além de impactar diretamente a capacidade de atendimento dos casos agudos e de urgência.A Atenção Domiciliar (AD), especialmente na modalidade AD2, constitui estratégia prioritária para garantir a continuidade do cuidado de crianças clinicamente estáveis que necessitam de acompanhamento multiprofissional contínuo, mas que não demandam permanência hospitalar.O atendimento domiciliar promove assistência humanizada, individualizada e centrada na família, considerando as condições clínicas, sociais e ambientais do paciente. Além disso, proporciona conforto, segurança e bem-estar, reduzindo os impactos emocionais decorrentes de longas internações.A implantação e fortalecimento do Serviço de Atenção Domiciliar Pediátrica contribuirão para:¿ Redução das internações prolongadas e reinternações evitáveis;¿ Ampliação da disponibilidade de leitos pediátricos;¿ Redução da superlotação dos serviços de urgência e emergência;¿ Diminuição da exposição a infecções hospitalares;¿ Qualificação do cuidado multiprofissional;¿ Fortalecimento da integração entre hospital, atenção domiciliar e atenção primária;¿ Melhoria dos indicadores assistenciais da rede municipal e estadual.A proposta permitirá a ampliação da assistência domiciliar pediátrica especializada para crianças com necessidades complexas de saúde, promovendo a continuidade do cuidado após a alta hospitalar e contribuindo para a sustentabilidade da rede pública de saúde.A expectativa é ampliar o acesso aos serviços especializados, reduzir custos relacionados a internações prolongadas e aumentar a eficiência da utilização dos leitos pediátricos disponíveis.Diante da elevada demanda assistencial pediátrica existente no Estado de Roraima e da necessidade de otimização da utilização dos leitos hospitalares especializados, a presente proposta demonstra relevante interesse público e elevado impacto social, estando alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, às políticas nacionais de Atenção Domiciliar e aos princípios da integralidade, humanização e eficiência da gestão pública.Além da estruturação e operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar Pediátrica, a presente proposta contempla a aquisição de medicamentos indispensáveis à continuidade do tratamento das crianças assistidas em domicílio. O fornecimento regular desses medicamentos é essencial para garantir a estabilidade clínica dos pacientes, prevenir intercorrências, reduzir reinternações evitáveis e assegurar a efetividade do cuidado multiprofissional prestado no ambiente domiciliar. A disponibilidade dos insumos farmacêuticos necessários contribui para a adesão terapêutica, a segurança do paciente e a integralidade da assistência, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde e proporcionando maior resolutividade ao serviço, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.Nesse contexto, a destinação dos recursos federais permitirá ampliar o acesso da população aos serviços especializados com assistência direcionadas e da aquisição de medicamentos essenciais, fortalecendo a capacidade da Rede Especializada, reduzindo as filas de espera, minimizando a judicialização da saúde e promovendo assistência integral, resolutiva e humanizada, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}