{"data":[{"id_proposta":86766,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19361548000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINISTRO ANDREAZZA","ed_cep":"76919-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAU BRASIL","ed_numero":"5577","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101203,"nm_municipio_recebedor":"MINISTRO ANDREAZZA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Técnica de Aquisição1. Estabelecimento Beneficiado Os materiais destinam-se à manutenção das atividades da Unidade Mista Ministro Andreazza, identificada pelo CNES: 2679205, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.A justificativa fundamenta-se na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que regulamenta a aplicação de recursos de emendas parlamentares ao SUS, enquadrando a manutenção predial elétrica como uma ação essencial para o aperfeiçoamento das condições de funcionamento das unidades de saúde e para a garantia da segurança de pacientes e profissionais, conforme previsto no Art. 8º, § 2º, inciso II. Essa intervenção visa assegurar a integridade física de equipamentos médicos, sendo fundamental para o fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência e para a continuidade dos serviços ofertados à população. Simultaneamente, a compra de insumos básicos é justificada como incremento temporário ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, com foco no cumprimento de metas assistenciais e na adoção de práticas baseadas em evidências para otimizar a alocação de recursos. Realizar transporte sanitário de paciente para realizar procedimento de radio terapia em outros municípios do estado, tendo como referência os hospitais:CNES 6910300 CENTRO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE CACOALCNES 7068336 HOSPITAL DE AMOR AMAZONIA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":48460.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}