{"data":[{"id_proposta":86765,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13298751000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DE SAO BENTO/RN","ed_cep":"59214-000","ed_logradouro":"SALVIANO GOMES CRISANTO","ed_numero":"82","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2413300,"nm_municipio_recebedor":"SERRA DE SÃO BENTO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destina-se ao custeio das despesas com a folha de pagamento dos profissionais vinculados aos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) executados pela Unidade Mista de Saúde Senhorinha Rodrigues, CNES nº 9333770, localizada na Rua Severino Belmont, nº 346, Centro, Serra de São Bento/RN, estabelecimento pertencente à rede municipal de saúde e responsável pela oferta de serviços de urgência, emergência, observação clínica, estabilização de pacientes e assistência ambulatorial à população do município.A Unidade Mista de Saúde Senhorinha Rodrigues constitui a principal porta de entrada para os atendimentos de urgência e emergência no âmbito municipal, funcionando em regime de 24 horas e realizando atendimentos médicos e de enfermagem, pequenos procedimentos, administração de medicamentos, estabilização clínica de pacientes, observação, realização de exames complementares e encaminhamentos regulados para unidades de referência regional.O estabelecimento possui estrutura física e recursos humanos compatíveis com os procedimentos e serviços financiados por meio do bloco da Média e Alta Complexidade, contando com consultório médico, sala de acolhimento com classificação de risco, sala de estabilização, sala de curativos, sala de enfermagem, enfermaria, além de equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais de apoio necessários ao funcionamento contínuo da unidade.Os recursos destinados ao componente MAC mostram-se frequentemente insuficientes para custear integralmente as despesas operacionais da unidade, especialmente aquelas relacionadas à remuneração dos profissionais responsáveis pela manutenção dos serviços assistenciais. A aplicação dos recursos no custeio da folha de pagamento dos profissionais vinculados aos serviços de Média e Alta Complexidade contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede municipal de urgência e emergência, promovendo maior segurança assistencial, melhoria do acolhimento aos usuários e manutenção do acesso da população de Serra de São Bento aos serviços essenciais de saúde.As doenças cardiovasculares (DCV) lideram as causas de internação e óbito no Brasil, gerando forte impacto socioeconômico no Sistema Único de Saúde (SUS). No cenário local deste Serra de São Bento RN, observa-se um crescimento progressivo da demanda por consultas especializadas e exames diagnósticos nessa área. Este aumento decorre diretamente do envelhecimento populacional e da prevalência de fatores de risco crônicos, como hipertensão arterial, diabetes e obesidade. No que concerne ao componente do programa agora tem especialista - componente ambulatorial no município de Serra de São Bento, o objetivo é a ampliação e qualificação da assistência ambulatorial especializada em Cardiologia.e o fortalecimento da rede de atenção à saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e as necessidades epidemiológicas da região, os serviços de média complexidade através de consultas em CARDIOLOGIA pela Unidade Mista de Saúde Senhorinha Rodrigues, CNES nº 9333770. Incremento no número de atendimentos médicos especializados para reduzir o tempo de espera na fila do SISREG. Financiamento e custeio de exames cardiológicos essenciais, permitindo diagnósticos precoces e condutas terapêuticas ágeis. Redução das taxas de infarto agudo do miocárdio (IAM) e acidentes vasculares cerebrais (AVC) por meio de intervenção ambulatorial oportuna. Com a aprovação e execução deste plano, projeta-se a redução linear do absenteísmo e das filas de espera na especialidade de cardiologia e otimização dos recursos públicos através da redução de internações de urgência por causas cardiovasculares sensíveis à atenção ambulatorial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}