{"data":[{"id_proposta":86763,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11248215000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59460-000","ed_logradouro":"RUA BENTO URBANO","ed_numero":"4","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2412609,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO DO POTENGI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando as condicionalidades preconizadas pelo MS-SUS, que estabelece diretrizes e parâmetros para o financiamento de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), torna-se essencial a disponibilidade de recursos extras de incremento via emenda parlamentar, uma vez que os recursos municipais são insuficientes para a manutenção dos serviços e esses recursos adicionais para o município de São Paulo do Potengi, com garantirá a operacionalização e qualificação dos serviços previstos no plano de trabalho municipal.A manutenção dos serviços de saúde municipal da atenção especializada, incentivando a organização das redes de atenção para garantir integralidade, resolutividade e eficiência no atendimento. Assim, a disponibilização dos recursos solicitados permitirá a manutenção e ampliação dos serviços ofertados pelo município, fortalecendo a atenção especializada, integrando os níveis de complexidade e promovendo a melhoria dos indicadores de saúde locais.A viabilização dos recursos é imprescindível para que São Paulo do Potengi possa cumprir as metas pactuadas no plano municipal, assegurando a continuidade dos serviços e a ampliação da cobertura assistencial, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde estabelecidas nos diversos programas assistenciais.São Paulo do Potengi, com sua população de 17.472 habitantes (Censo IBGE 2022), enfrenta desafios comuns a muitos municípios de pequeno porte no que tange à oferta e acesso a serviços de saúde especializados. A utilização de uma emenda parlamentar representa uma oportunidade ímpar para suprir lacunas e melhorar significativamente a assistência em áreas estratégicas que impactam diretamente a qualidade de vida dos munícipes.Os recursos da emenda parlamentar serão direcionados para as seguintes áreas, cada uma com sua justificativa fundamentada em necessidades identificadas:1. Procedimentos com Finalidade Diagnóstica na Policlínica/Clínica/Centro de EspecialidadeA capacidade diagnóstica é a base para qualquer tratamento eficaz. A carência na oferta de exames diagnósticos acessíveis e em tempo hábil na rede municipal leva à demora no diagnóstico, podendo levar as agravamento de doenças e sobrecarga de serviços de maior complexidade em outras cidades. Exames como ultrassonografia, endoscopia, laboratoriais de forma geral, raio x, teste ergométrico, entre outros, podem ajudar precocemente no diagnóstico, evitando gerar mais custos e desgastes.Redução do tempo para diagnóstico, permitindo intervenções mais precoces e eficazes. Melhoria da resolutividade da atenção especializada, com maior precisão nos encaminhamentos e tratamentos. Redução do sofrimento dos pacientes ao evitar a progressão de doenças por falta de diagnóstico.Iremos aumentar do número de exames diagnósticos realizados localmente, diminuindo o volume de pacientes encaminhados para outros centros. Isso pode resultar em uma redução de, no mínimo, 30% a 40% nos custos de transporte e tempo de espera para exames de rotina.2. Atenção Domiciliar com Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD)A atenção domiciliar é fundamental para pacientes com doenças crônicas, acamados, em recuperação pós-hospitalar ou com limitações funcionais. A ausência ou insuficiência de uma EMAD pode sobrecarregar os hospitais e unidades de saúde, e impede que pacientes em condições frágeis recebam o cuidado necessário no conforto e segurança de seus lares. Isso impacta diretamente a qualidade de vida e a recuperação, além de gerar custos adicionais para as famílias.A humanização do cuidado, redução de reinternações desnecessárias, melhora da qualidade de vida de pacientes e seus cuidadores. Desospitalização segura e efetiva, reduzindo as taxas de reinternação para pacientes crônicos ou em recuperação em até 20%. Diminuição da demanda por leitos hospitalares em até 15%, liberando recursos para casos mais agudos. A Ampliação do número de atendimentos a domicílio, visando alcançar 2% a 3% da populaç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}