{"data":[{"id_proposta":86761,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19376335000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59025-500","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"634","ed_complemento":"ANDAR 14 - EDIFICIO DUCAL","ed_bairro":"CIDADE ALTA","cd_ibge_recebedor":2408102,"nm_municipio_recebedor":"NATAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A - UPA 24H DE PAJUÇARA ¿ CNES: 6531288UPA 24H CIDADE SATELITE ¿ CNES: 9361936UPA 24H POTENGI¿ CNES: 7923287UPA 24H ESPERANÇA ¿ CNES: 7408765As UPAs desempenham papel estratégico na rede de atenção às urgências e emergências, sendo responsáveis por atender a demandas espontâneas em quantitativos expressivos, garantindo o atendimento à população que depende desses equipamentos. Nesse contexto, a disponibilidade contínua de profissionais médicos é condição essencial para garantir a qualidade, a resolutividade e a segurança dos atendimentos prestados à população.Entretanto, o Município de Natal, assim como diversos entes federativos, enfrenta dificuldades estruturais para a manutenção de equipes médicas completas, sobretudo em razão de limitações orçamentárias, rotatividade de profissionais e insuficiência de vínculos efetivos para suprir a demanda assistencial crescente. Tal cenário pode comprometer a regularidade dos atendimentos, ocasionando sobrecarga dos serviços e prejuízos à assistência à saúde.Diante disso, a contratação de profissionais médicos por meio de serviços terceirizados apresenta-se como alternativa viável e necessária para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços nas UPAs, especialmente em regimes de plantão, cobertura de escalas e substituições emergenciais.A utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar para o custeio desses profissionais encontra respaldo no interesse público, uma vez que contribui diretamente para:¿\tGarantir a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência; ¿\tReduzir o tempo de espera dos usuários; ¿\tAmpliar a capacidade de resposta das unidades de saúde; ¿\tEvitar a desassistência da população em situações críticas; ¿\tFortalecer a rede municipal de saúde. Ademais, a aplicação dos recursos respeita os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, sendo direcionada a despesas de custeio essenciais ao funcionamento dos serviços públicos de saúde, conforme previsto na legislação vigente.Portanto, a destinação dos recursos da emenda parlamentar para o custeio de profissionais médicos terceirizados nas UPAs do Município de Natal mostra-se adequada, necessária e alinhada ao objetivo de assegurar atendimento digno, oportuno e de qualidade à população.B) Liga Norteriograndense Contra o Câncer, CNES :2409194","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":13000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}