{"data":[{"id_proposta":86760,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12433830000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RN","ed_cep":"59300-000","ed_logradouro":"RUA HOMERO ALVES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"VILA DO PRINCIPE","cd_ibge_recebedor":2402006,"nm_municipio_recebedor":"CAICÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"**JUSTIFICATIVA**Justifica-se o presente pleito de emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Caicó/RN, com recursos de custeio destinados à manutenção, ampliação e qualificação dos serviços especializados ofertados pelo Hospital do Seridó ¿ CNES nº 2665778, unidade hospitalar integrante da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e referência para o município de Caicó e para os municípios da IV Região de Saúde do Seridó.O Hospital do Seridó desempenha papel estratégico na assistência regional, sendo responsável pela realização de cirurgias eletivas, assistência obstétrica e materno-infantil, internações hospitalares, exames diagnósticos, atendimentos ambulatoriais especializados e demais procedimentos de Média e Alta Complexidade, atendendo usuários regulados provenientes de diversos municípios da região.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio dos serviços hospitalares, abrangendo despesas necessárias à manutenção da assistência especializada, aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos, apoio diagnóstico e terapêutico, exames complementares e demais despesas indispensáveis ao funcionamento da unidade, garantindo a continuidade da assistência prestada aos usuários do SUS.Parte dos recursos será destinada ao fortalecimento da linha de cuidado cardiovascular, por meio da ampliação da oferta das **Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia**, contemplando consultas especializadas, exames diagnósticos cardiológicos, acompanhamento ambulatorial, estratificação de risco cardiovascular e demais procedimentos previstos na linha de cuidado, contribuindo para o diagnóstico precoce, tratamento oportuno e redução das complicações decorrentes das doenças cardiovasculares, uma das principais causas de morbimortalidade da população.O incremento financeiro permitirá ampliar a capacidade assistencial do Hospital do Seridó, reduzir o tempo de espera por procedimentos especializados, fortalecer a regionalização da assistência e garantir maior resolutividade dos serviços de Média e Alta Complexidade ofertados à população de Caicó e dos municípios referenciados da Região do Seridó.A presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde, promovendo a integralidade do cuidado e assegurando a continuidade dos serviços especializados de referência regional, em conformidade com o planejamento municipal e regional de saúde.Dessa forma, o aporte financeiro por meio do incremento temporário do Teto MAC mostra-se imprescindível para garantir a sustentabilidade dos atendimentos especializados realizados pelo Hospital do Seridó, incluindo o fortalecimento das OCI de Cardiologia, assegurando assistência qualificada, resolutiva e humanizada à população do município de Caicó e de toda a Região do Seridó.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}