{"data":[{"id_proposta":86759,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12433830000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RN","ed_cep":"59300-000","ed_logradouro":"RUA HOMERO ALVES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"VILA DO PRINCIPE","cd_ibge_recebedor":2402006,"nm_municipio_recebedor":"CAICÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se o presente pleito de emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Caicó/RN, com recursos de custeio voltados à manutenção e ampliação dos atendimentos especializados realizados no Hospital do Seridó ¿ CNES nº 2665778, unidade hospitalar integrante da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e referência para o município de Caicó e para a IV Região de Saúde do Seridó.O Hospital do Seridó exerce papel estratégico na assistência regional, ofertando serviços de média complexidade que contemplam cirurgias eletivas, assistência obstétrica e materno-infantil, exames diagnósticos, internações hospitalares, atendimentos ambulatoriais especializados e demais procedimentos essenciais à população referenciada. A unidade atende usuários regulados de diversos municípios da Região do Seridó, contribuindo significativamente para a redução das filas de espera e para a ampliação do acesso aos serviços especializados do SUS.Os recursos oriundos da presente emenda serão destinados ao custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade, possibilitando a aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, órteses, próteses e materiais especiais (quando aplicáveis), insumos assistenciais, exames complementares, apoio diagnóstico e terapêutico, manutenção dos serviços hospitalares e demais despesas necessárias ao pleno funcionamento da unidade.O incremento financeiro permitirá assegurar a continuidade da oferta dos serviços especializados, ampliar a capacidade de atendimento hospitalar, fortalecer a assistência prestada aos usuários regulados da região e garantir maior resolutividade da rede assistencial, reduzindo o tempo de espera por procedimentos e promovendo atendimento oportuno, humanizado e de qualidade.A solicitação está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a regionalização da assistência, a integralidade do cuidado e a sustentabilidade dos serviços hospitalares de referência, considerando o perfil assistencial do Hospital do Seridó e sua importância para a Rede de Atenção à Saúde da IV Região de Saúde do Rio Grande do Norte.Dessa forma, o aporte financeiro por meio do incremento temporário do Teto MAC mostra-se imprescindível para garantir a continuidade dos atendimentos de Média e Alta Complexidade realizados pelo Hospital do Seridó, assegurando assistência qualificada à população de Caicó e aos municípios referenciados da Região do Seridó, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1282197.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}