{"data":[{"id_proposta":86758,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11174211000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28550-000","ed_logradouro":"RUA EURICO CERBINO","ed_numero":"118","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305307,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DO ALTO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o recebimento de recursos de emenda parlamentar destinados à Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto/RJ, CNES 6388639, visando o fortalecimento das ações e serviços de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão aplicados no custeio e manutenção dos serviços especializados de saúde, buscando ampliar o acesso da população aos atendimentos, procedimentos e serviços assistenciais de média complexidade, promovendo maior resolutividade da rede municipal de saúde e melhoria da qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos instrumentos de planejamento da saúde municipal, tendo como finalidade garantir continuidade da assistência especializada e redução das demandas reprimidas existentes no município.Os recursos poderão ser utilizados para custeio de exames laboratoriais, exames de imagem e demais exames especializados de média e alta complexidade, contribuindo para maior agilidade diagnóstica e continuidade do tratamento dos pacientes. dIminuindo o tempo de espera dos pacientes para realizaçao de exames e dignosticos. Resaltamos  que a proposta doi deferida pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), encontrando-se em conformidade com as diretrizes e normativas vigentes do Sistema Único de Saúde. No componete ambulatorial de OCI em oftalmologia o atendimento  sera usada para exames e consultas oftalmologicas  encaminhadas para o Hospital São Sebastião é o principal estabelecimento hospitalar do município. Seu código CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é 2704633,conforme diretrizes do Programa ,bem como custear a despesa de transporte de pacientes para essas consultas e procedimentos.Dessa forma, solicita-se a aprovação da presente proposta para recebimento da emenda parlamentar, considerando o relevante interesse público e os benefícios diretos à saúde da população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":210505.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}