{"data":[{"id_proposta":86752,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08597121000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE","ed_cep":"80230-140","ed_logradouro":"RUA PIQUIRI","ed_numero":"170","ed_complemento":null,"ed_bairro":"REBOUCAS","cd_ibge_recebedor":4106902,"nm_municipio_recebedor":"CURITIBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETOIncremento temporário ao custeio da Atenção Especializada destinado ao fortalecimento da assistência à Pessoa com Deficiência, por meio do Centro Especializado em Reabilitação (CER), bem como à manutenção das condições de funcionamento da unidade, garantindo a continuidade, qualidade e segurança da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.2. Distribuição dos RecursosComponente 1 ¿ Pessoa com Deficiência ¿ Centro Especializado em Reabilitação (CER)Valor: R$ 17.859,00FinalidadeFortalecer a oferta dos serviços especializados de reabilitação física, intelectual e múltipla, garantindo atendimento multiprofissional, continuidade do cuidado e ampliação da capacidade assistencial da unidade.Aplicação dos recursosServiços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 12.500,00Serviços especializados de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e demais serviços assistenciais de apoio à reabilitação.Apoio diagnóstico e terapêutico.Material de Consumo: R$ 5.359,00Materiais terapêuticos.Materiais de enfermagem.Insumos para atendimento multiprofissional.Materiais de consumo utilizados nas atividades de reabilitação.Componente 2 ¿ Metas Qualitativas ¿ Condições de Funcionamento das UnidadesValor: R$ 30.000,00Meta QualitativaAssegurar condições adequadas de funcionamento da unidade especializada mediante fortalecimento dos processos assistenciais, manutenção da capacidade operacional, qualificação dos atendimentos e garantia da continuidade dos serviços prestados aos usuários do SUS.Aplicação dos recursosServiços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 18.000,00Serviços especializados de apoio assistencial.Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos.Serviços multiprofissionais especializados.Material de Consumo: R$ 12.000,00Materiais médico-hospitalares.Materiais para reabilitação.Materiais de enfermagem.Insumos necessários ao atendimento dos usuários.3. Compatibilidade com os Instrumentos de PlanejamentoPlano Anual de Saúde (PAS)A proposta está alinhada às diretrizes da PAS, contribuindo para:fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;ampliação do acesso aos serviços especializados de reabilitação;qualificação da assistência multiprofissional;manutenção da capacidade operacional da unidade;melhoria da qualidade e da segurança da assistência prestada aos usuários do SUS.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)A proposta atende às diretrizes da LDO ao promover:fortalecimento da atenção especializada;qualificação da rede de reabilitação;melhoria da eficiência dos serviços públicos de saúde;garantia da continuidade da assistência especializada.Lei Orçamentária Anual (LOA)Os recursos são compatíveis com a LOA, destinando-se ao custeio das ações e serviços da Atenção Especializada, especialmente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e da manutenção das atividades assistenciais da unidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":47859.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}