{"data":[{"id_proposta":86720,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11505645000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI","ed_cep":"64600-002","ed_logradouro":"RUA MARCOS PARENTE","ed_numero":"641","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208007,"nm_municipio_recebedor":"PICOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento e a qualificação da rede de Atenção Especializada à Saúde do Município de Picos/PI, mediante aporte financeiro destinado ao incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), com foco na manutenção, ampliação e melhoria da oferta de serviços assistenciais especializados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O município de Picos possui população estimada em 86.701 habitantes, configurando-se como importante polo regional de assistência em saúde no território do Vale do Guaribas, absorvendo demanda assistencial não apenas da população residente, mas também de municípios circunvizinhos que referenciam pacientes para atendimentos especializados, urgência e emergência, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média complexidade .O incremento financeiro proposto justifica-se diante da necessidade de assegurar a continuidade dos serviços especializados, considerando o aumento progressivo da demanda assistencial, o subfinanciamento histórico da Média e Alta Complexidade e a necessidade de recomposição da capacidade operacional da rede municipal.1. Fortalecimento da Urgência e Emergência ¿ SAMUEstá prevista a destinação de R$ 1.000.000,00 para o componente SAMU ¿ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, visando garantir a continuidade operacional e a qualificação do atendimento pré-hospitalar móvel, serviço essencial para resposta rápida a agravos agudos, acidentes, urgências clínicas, cardiovasculares, traumáticas e demais situações que demandem intervenção imediata .Os recursos permitirão:aquisição contínua de materiais médico-hospitalares e insumos assistenciais;manutenção corretiva e preventiva das unidades móveis;contratação de serviços especializados de suporte operacional;custeio logístico e operacional do serviço;manutenção da estrutura de atendimento ininterrupto 24 horas;suporte às equipes assistenciais responsáveis pela regulação e atendimento pré-hospitalar.O fortalecimento do SAMU impacta diretamente na redução do tempo-resposta, melhoria dos desfechos clínicos e ampliação da capacidade de atendimento às urgências e emergências regionais.2. Fortalecimento da Média Complexidade Ambulatorial e HospitalarO valor de R$ 2.271.000,00 destinado às demais ações da Média Complexidade visa ampliar a resolutividade da rede especializada municipal, assegurando a continuidade da assistência especializada e mitigando riscos de desassistência .Os recursos apoiarão:manutenção de atendimentos ambulatoriais especializados;suporte à realização de exames diagnósticos;fortalecimento dos serviços hospitalares de média complexidade;manutenção de procedimentos terapêuticos especializados;suporte à regulação assistencial;ampliação da capacidade de resposta da rede municipal especializada.Tal investimento é estratégico para redução de filas assistenciais reprimidas, diminuição do tempo de espera para procedimentos especializados e ampliação do acesso qualificado à assistência.3. Natureza das DespesasConforme plano apresentado, os recursos estão distribuídos da seguinte forma :Material de Consumo ¿ R$ 1.635.000,00Destinado à aquisição de insumos indispensáveis à operacionalização dos serviços assistenciais, incluindo:materiais médico-hospitalares;materiais para urgência e emergência;insumos para procedimentos especializados;materiais de uso contínuo assistencial;materiais necessários ao funcionamento da rede especializada.Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 1.636.000,00Destinado à contratação de serviços complementares essenciais, tais como:manutenção de equipamentos;manutenção de ambulâncias e suporte operacional;serviços especializados terceirizados;apoio diagnóstico e terapêutico;serviços técnicos complementares;suporte operacional à rede MAC.4. Fundamentação TécnicaA presente proposta encontra respaldo nos princípios da universalidade, integralidade e equidade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3271000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}