{"data":[{"id_proposta":86719,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11348184000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAIS - PI","ed_cep":"64420-000","ed_logradouro":"AVENIDA GONCALO BARBOSA SOARES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207504,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRAIS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recurso para incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde fundamenta-se na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes para o fortalecimento da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do apoio financeiro aos entes federativos.No Município de Palmeirais, Estado do Piauí, os serviços especializados de saúde são ofertados por meio da unidade cadastrada sob o CNES nº 2323206, responsável pela assistência ambulatorial especializada à população municipal. Considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados e a necessidade de ampliação do acesso aos serviços de média complexidade, faz-se necessária a destinação de recursos para fortalecimento da oferta assistencial.O recurso pleiteado será destinado ao custeio de consultas especializadas, exames complementares e pequenas cirurgias, visando ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde e reduzir o tempo de espera dos usuários que necessitam de acompanhamento especializado.As ações contempladas compreenderão, prioritariamente, as seguintes especialidades:Cardiologia ¿ realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos de pequena complexidade voltados à prevenção, diagnóstico e acompanhamento das doenças cardiovasculares;Gastroenterologia ¿ realização de consultas, exames complementares e pequenos procedimentos destinados à investigação, diagnóstico e tratamento das doenças do aparelho digestivo;Endocrinologia ¿ realização de consultas e exames especializados para diagnóstico, acompanhamento e tratamento de doenças endócrinas e metabólicas, com destaque para diabetes mellitus, obesidade, distúrbios da tireoide e outras condições relacionadas.A aplicação dos recursos permitirá ampliar o acesso da população aos serviços especializados, promovendo atendimento mais oportuno, qualificado e resolutivo, além de contribuir para a redução da demanda reprimida e dos encaminhamentos para outros municípios e centros de referência.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada e aos objetivos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde no âmbito municipal e garantindo maior integralidade do cuidado aos usuários do SUS.Dessa forma, o incremento financeiro solicitado apresenta relevante justificativa técnica e assistencial, sendo essencial para a ampliação da oferta de consultas, exames e pequenas cirurgias especializadas no Município de Palmeirais/PI, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, a qualificação da assistência prestada e o fortalecimento da rede pública municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":245000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}