{"data":[{"id_proposta":86708,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12011984000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58135-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL HENRIQUE","ed_numero":"217","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506004,"nm_municipio_recebedor":"ESPERANÇA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Aqui está a justificativa atualizada com o novo valor de R$ 400.000,00, mantendo todos os ajustes anteriores (sem menções a hospital e com os CNES do SAMU destacados):**Justificativa**O presente pleito visa a concessão de Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) para o município de Esperança, na Paraíba, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Localizado estrategicamente na Região Metropolitana de Campina Grande e integrando a 2ª Regional de Saúde do Estado, o município atua historicamente como um polo assistencial de relevância, absorvendo demandas de sua própria população e de municípios circunvizinhos de menor porte. Nos últimos anos, a rede municipal de saúde vem enfrentando um crescimento acentuado na busca por procedimentos de média complexidade e serviços de urgência, impulsionado pelo encarecimento global dos insumos médicos, pela necessidade de absorção de demandas reprimidas e pela inflação do setor de saúde, tornando o teto financeiro historicamente pactuado insuficiente para dar cobertura à real necessidade da população e sobrecarregando o orçamento próprio municipal.Para sanar este déficit e garantir a continuidade dos serviços assistenciais, este recurso extraordinário será destinado e coordenado em consonância com as diretrizes da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde, sendo integralmente alocado para suprir o custeio de ações essenciais de apoio diagnóstico e terapêutico, o que inclui a ampliação da oferta de exames de imagem e laboratoriais, a manutenção de consultas com médicos especialistas e a garantia do abastecimento regular de medicamentos, oxigênio e materiais médicos nas unidades da rede. Os estabelecimentos de saúde responsáveis pela execução direta dessas ações especializadas e de urgência estão devidamente cadastrados sob os seguintes códigos: * **CNES 2322684** (POLICLINICA), encarregada do suporte ambulatorial especializado e diagnósticos; * **Aqui está a versão corrigida da sua justificativa, com a remoção da menção à \"Porta de Entrada\" (PEHU) e a unificação do CNES do SAMU conforme solicitado, mantendo o padrão técnico do documento:### Justificativa de Pleito: Incremento Temporário do Teto MACO presente pleito visa a concessão de Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC) para o município de Esperança, na Paraíba, no montante de **R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)**. Localizado estrategicamente na Região Metropolitana de Campina Grande e integrando a 2ª Regional de Saúde do Estado, o município atua historicamente como um polo assistencial de relevância, absorvendo demandas de sua própria população e de municípios circunvizinhos de menor porte. Nos últimos anos, a rede municipal de saúde vem enfrentando um crescimento acentuado na busca por procedimentos de média complexidade, tanto na esfera ambulatorial quanto na hospitalar, impulsionado pelo encarecimento global dos insumos médicos, pela necessidade de absorção de demandas reprimidas e pela inflação do setor de saúde, tornando o teto financeiro historicamente pactuado insuficiente para dar cobertura à real necessidade da população e sobrecarregando o orçamento próprio municipal.Para sanar este déficit e garantir a continuidade dos serviços, este recurso extraordinário será utilizado estritamente na modalidade de **Custeio**, aplicando-se na **Natureza de Despesa 3.3.90.30 (Material de Consumo)** para a aquisição de medicamentos, oxigênio medicinal, correlatos e materiais hospitalares de uso diário, bem como na **Natureza de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica)** para a manutenção e ampliação da oferta de exames de imagem, exames laboratoriais de apoio diagnóstico e terapêutico, além do suporte a consultas com médicos especialistas.Os procedimentos e atendimentos de média complexidade serão integralmente realizados no","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}